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Partido Novo vence recurso e punição por propaganda antecipada é revogada
Sentença foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Após determinar que o Partido Novo pagasse uma multa de R$ 5 mil pelos outdoors espalhados por Blumenau, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina revogou a decisão.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 30, pelos juízes Jaime Ramos (que presidiu a sessão), Fernando Carioni, Wilson Pereira Junior, Jaime Pedro Bunn, Celso Kipper e Luís Francisco Delpizzo Miranda. O Procurador Regional Eleitoral André Stefani Bertuol também estava presente.
O Novo recorreu à sentença com segurança de que conseguiriam reverter o veredito. Eles foram defendidos pelo advogado Fernando Henrique Becker Silva. A representação foi apresentada pelo advogado Ray Reis, presidente do PROS de Blumenau, e acolhida pelo Ministério Público.