Policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais de trânsito, carteiros, fiscais da vigilância sanitária e agentes de saúde não terão mais gratuidade no transporte coletivo de Blumenau. Além disso, o desconto de 50% para professores da rede pública estadual também não existirá mais.
Tudo isso porque foi aprovado nesta terça-feira, 7, durante sessão da Câmara de Vereadores, o projeto de autoria do executivo municipal que pedia a revogação desses direitos.
Dos 14 vereadores presentes – Marciano Tribess (Podemos) estava ausente – 11 foram favoráveis, três foram contrários e o presidente não votou – só o faz em caso de empate.
Para justificar o voto contrário, o vereador Adriano Pereira (PT) destacou que sempre irá contra projetos que retiram direitos dos servidores ou comunidade. Salientou ainda que, dos grupos listados, os mais afetados seriam agentes de combate a endemias, agentes de saúde e bombeiros voluntários do município.
O vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), líder do governo na Câmara, fez alguns apontamentos para defender a proposta. Segundo ele, as revogações foram elaboradas após um trabalho executado por um grupo formado por Agir, Blumob e Seterb, para equalizar alguns déficits que existem no transporte público blumenauense.
“Muitas das categorias citadas não utilizam essa gratuidade, e as mais impactadas não vão deixar de ser assistidas”, afirmou o vereador, explicando que, por exemplo, no caso de pacientes do SUS transplantados e ostomizados – também incluído nas categorias revogadas – a Prefeitura irá arcar com as passagens, como já define uma lei municipal.
Sobre os agentes de saúde, Lanzarin afirmou que há um levantamento de quantas passagens cada agente utiliza para desempenhar suas funções e que da mesma forma isso será pago pela Secretaria de Saúde.
Após aprovado em plenário em segundo turno, o projeto também foi aprovado em redação final e agora será encaminhado para sanção do Prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
O que diz a Prefeitura de Blumenau
Segundo o município, na própria justificativa do projeto, as isenções são “pouco utilizadas e em relação às quais competem aos respectivos empregadores, público ou privado, custear o deslocamento ao trabalho ou durante o mesmo”.
Além disso, sobre os professores, o desconto atualmente não é utilizado, além de ser uma obrigação do Governo do Estado o custeio do vale transporte desses servidores.
O poder executivo municipal também apontou que a intenção é encontrar alternativas para garantir a saúde da operação do transporte coletivo na cidade, que vem apresentando déficits ano após ano.
Inclusive, situação que faz a Prefeitura ter a necessidade de realizar repasses milionários para evitar mais um colapso do transporte coletivo Blumenau.
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