A regra de que os projetos da Câmara de Vereadores de Blumenau precisam ser apresentados com pelo menos 24 horas de antecedência antes de serem votados quase foi por água abaixo nesta semana.
Isso porque, nesta quinta-feira, 11, os vereadores votaram mais uma alteração no regimento interno, invertendo as ordens de votação e pronunciamentos. Até aí tudo bem, nada diferente do que já vinha sendo discutido e noticiado.
Entretanto, acontece que quando o autor desse projeto, o vereador Jovino Cardoso (Solidariedade), redigiu o texto da proposta, ele copiou o regimento interno antigo – que não trazia a regra das 24 horas, aprovada em fevereiro deste ano.
Ou seja, caso o texto apresentado por Jovino fosse aprovado desta forma, ele seria o regimento interno válido, sem definir um tempo mínimo de análise dos projetos antes de ir a votação, como era até o ano passado.
“Derrubaria uma questão histórica. Todo trabalho que tivemos seria revertido, por falta de atenção. Ia voltar a possibilidade do governo aprovar tudo de forma imediata”, destacou o vereador Bruno Cunha, autor da mudança em fevereiro deste ano.
Aliás, foi Bruno que percebeu essa situação e apresentou uma emenda, agora incluindo a atualização. Ele conta que conversando com Jovino, o colega disse não ter percebido a confusão e que havia sido “sem querer”.
Tentei falar com o vereador Jovino, mas sem sucesso.
Com a emenda, o novo projeto do regimento interno foi aprovado por 10 vereadores, trazendo a inversão de votação e pronunciamentos e mantendo a regra de votação para projetos em regime urgentíssimo.
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