O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevendo arquivamento das denúncias, foi lido, votado e aprovado nesta terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Blumenau. Foram dois votos concordando – do relator Alexandre Matias (PSDB) e do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) – e um “voto parcialmente contrário” do autor da CPI, Carlos Wagner Alemão (PSL).
O texto aprovado, elaborado por Matias, apontou que em nenhum dos quesitos investigados houve comprovação de irregularidades que prejudicaram o usuário e município, ou trouxe vantagens à empresa.
A CPI foi aberta para investigar três itens: Descumprimento de distanciamento social nos ônibus; subsídios financeiros realizados pela prefeitura à empresa e descumprimento da Blumob em relação a uma cláusula do contrato que previa a construção de uma garagem para os ônibus.
Além disso, um quarto item se tornou público durante a comissão, quando o vereador Gilson de Souza (Patriota) questionou um possível descumprimento de contrato em relação a não pinturas dos ônibus.
Sobre esse fato, o relator apontou que a não pintura, como previsto em contrato, foi substituída por benfeitorias ao usuário e ao transporte coletivo da cidade. Com isso, não houve dano ao serviço e nenhum tipo de vantagem foi obtida pela empresa.
Em relação aos descumprimentos de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19, segundo o relatório, não houve comprovação de “como, quando, e com qual extensão e duração foi o período que ocorreu a violação dessas medidas”. Além disso, acrescentou que fatores externos colaboraram com as “atípicas situações”.
Sobre os subsídios, o relatório também não viu irregularidades, visto que, foram responsáveis por manter a saúde do transporte público do município no período de pandemia.
O último item, referente a construção da garagem, o relator também afirmou que, mesmo não tendo sido ainda efetuada, não causou danos ao município e usuário e nem vantagens à empresa. Salientou ainda que durante a CPI foram apresentados cronogramas com terreno já adquirido e projeto de obras.
Alemão propõe relatório próprio
O presidente da CPI, Carlos Wagner Alemão, ao anunciar o voto “parcial contrário”, também propôs a inserção de um relatório próprio, discordando de alguns apontamentos do relatório oficial.
“Contendo indicação de condutas ilícitas de agentes públicos, como fraude a licitação, infração de medidas sanitárias, prevaricação e improbidade administrativa”, apontou Alemão.
Ele ainda solicitou que fosse anexado aos autos da CPI e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), como denúncia. Porém, tanto Alexandre como Marcelo votaram contrários.
Avaliação
Assim como já se esperado desde o início, a CPI morreu antes mesmo de ter a primeira reunião – quando instaurada contendo três membros, sendo dois deles membros da bancada governista (um líder e outro ex-líder do governo na Câmara).
No decorrer dela ficou clara que não teria efetividade em denúncia ou qualquer tipo de sanção. Quando outros vereadores participaram e até encontraram possíveis irregularidades, tiveram as participações limitadas.
O presidente, sendo sempre um voto contra dois, não conseguiu nem durante e nem no fim emitir qualquer tipo de resolução, a exemplo dos relatórios votados nesta terça. Nota-se que, por mais boa intenção, faltou experiência a Alemão nessa condução, principalmente pela forma da composição da CPI, o deixando isolado o tempo todo.
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