Até esta sexta-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 1.241 denúncias de propagandas eleitorais irregulares em Santa Catarina. Blumenau é a segunda cidade com o maior número de notificações, com 88, ficando atrás apenas de Florianópolis, com 219.
Os dados são do Portal Pardal, canal disponibilizado pelo TSE para que o cidadão realize denúncias de irregularidades nas campanhas políticas. A plataforma funciona em forma de aplicativo – para IOS e Android.
Nela, são relatados casos de compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social, como rádios, TVs e jornais, e até carros de som e entrega de panfletos.
Das denúncias em todo estado, a grande maioria (1.131) são referentes ao primeiro turno. Apenas 110 foram feitas no segundo turno. O mesmo ocorreu em Blumenau, onde 85 foram no primeiro e apenas três em relação às campanhas após o dia 2 de outubro.
Outras cidades vizinhas também tiveram registros de denúncias. Em Gaspar foram 23, em Pomerode cinco, e em Timbó quatro – todas elas apenas no primeiro turno. Em Indaial foram realizadas três denúncias, sendo uma delas no segundo turno.
Cabe salientar que as denúncias são feitas via aplicativo Pardal, mas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que é responsável por investigar e determinar a verificação das ocorrências.
Qualquer cidadão pode realizar a denúncia, porém, precisa indicar elementos – como fotos, áudios e vídeos – que possam indicar a existência do crime eleitoral denunciado.
Além disso, não é permitido a denúncia anônima, e todos devem citar obrigatoriamente o nome e CPF – as informações são mantidas sob sigilo. O objetivo é evitar falsas denúncias. Em caso de má-fé, o usuário poderá responder pelo ato.
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