O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser, se pronunciou oficialmente nesta quinta-feira, 10, sobre a decisão do TRE-SC em julgamento nesta terça-feira, 9, que apontou crime de abuso de poder político ao Republicanos na eleição de 2020. Com a decisão do tribunal, noticiada em primeira mão pela coluna, todos os candidatos do partido tem os votos cancelados, cassando assim o mandato de Egídio.
Como a decisão ainda não foi publicada e cabe recurso, Egídio permanece no cargo. Porém, caso não haja sucesso em um possível efeito suspensivo, enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral, o vereador pode ter que deixar a Câmara em breve.
No pronunciamento divulgado à imprensa, Egídio afirma que entendeu que a decisão foi injusta, pois ele está pagando por um erro, que no entendimento do relator, foi cometido pelo partido e não por ele.
“É algo que não posso ser responsabilizado. Até porque, como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formatação da nominata partidária de vereadores”, escreveu ele.
O processo julgado pelo TRE-SC nesta quarta-feira é referente a uma denúncia do Novo de Blumenau, em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu que elas foram “laranjas” e foram inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisa ser mulher.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele fez parte da nominata do Republicanos, e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido são anulados.
Leia a nota de Egídio Beckhauser na íntegra:
Desde a noite da última quarta-feira, dia 9, temos recebido frequentes contatos dos veículos de comunicação quanto ao andamento processual da ação movida pelo partido Novo contra o partido Republicanos, com atualizações a respeito da movimentação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir de então, acionamos a assessoria jurídica para buscar informações sobre o caso, no entanto, a decisão do TRE ainda não está disponível, o que impossibilita o nosso conhecimento.
A assessoria jurídica já está se movimentando no sentido de entrar com recursos para a garantia da continuidade do nosso mandato, conferido pelos 2.733 moradores de Blumenau. Sob o nosso ponto de vista, a decisão do TRE não foi justa, pois no entendimento do relator o Republicanos cometeu abuso do poder político, e se isso realmente proceder é algo que não posso ser responsabilizado. Até porque como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formação da nominata partidária de vereadores. Acreditamos na democracia e que a justiça vai saber aplicar a melhor decisão ao caso concreto.
