A Prefeitura de Blumenau apresentou nesta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores, a etapa final da Reforma da Previdência Municipal. Essa proposta é uma complementação da alteração da Lei Orgânica do município que já está em discussão na Câmara há algumas semanas – que por regimento interno só poderá ser votada em fevereiro.
Esse projeto – bastante extenso – define as regras de transição, cálculos de valores mínimos e máximos para aposentadoria e etc. Ou seja, acaba sendo até mais importante e digno de uma avaliação mais esmiuçada dos vereadores.
Porém, mesmo tendo relação e contendo até mais detalhes, o projeto protocolado nesta terça possui um trâmite normal, ou seja, não precisa ter um mínimo sessões para ser discutido e muito menos esperar a aprovação da alteração na Lei Orgânica.
Ele só não poderá ser votado nesta terça-feira, pois, a nova regra de projetos considerados de trâmite “urgentíssimo” precisam de pelo menos 24 horas de apreciação – mudança proposta por Bruno Cunha (Cidadania).
Como nesta terça é a última sessão ordinária do ano, o projeto será votado numa extraordinária, marcada para quinta-feira, 16, após passar pelas comissões nesta quarta-feira, 15. Com maioria no legislativo blumenauense, a expectativa é que a prefeitura consiga sem muitas dificuldades a aprovação da proposta.
Descuido poderia mudar cronograma
Vale lembrar aqui que há um mês, a regra das 24 horas de discussão quase foi por água abaixo na Câmara. Isso porque, quando o vereador Jovino Cardoso apresentou o projeto de inversão de ordem das votações e pronunciamentos, ele retirou essa obrigatoriedade – segundo ele, por desatenção.
Bruno Cunha percebeu a situação e colocou uma emenda, garantindo que a regra permanecesse. Aliás, se não tivesse o feito, o projeto apresentado nesta terça, por exemplo, poderia ser votado no mesmo dia.
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