Caso o projeto que prevê a isenção de IPTUs para igrejas em imóveis alugados em Blumenau se torne lei, o município deixaria de arrecadar cerca de R$ 430 mil por ano com o imposto. A informação consta no levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda, concluído nesta quinta-feira, 27.
O relatório foi feito após solicitação da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, que está analisando o projeto apresentado pelo vereador Marcos da Rosa (DEM). Ainda segundo o documento, a cidade possui 534 imóveis onde funcionam templos religiosos, sendo 390 próprios e 144 alugados.
O artigo 150 da Constituição Federal proíbe a cobrança de IPTU para “templos de qualquer culto”. Diante disso, uma entidade religiosa que possua um imóvel e que a utilize para o exercício da função, ela possui a isenção. Porém, nos casos em que a igreja não é dona da propriedade, o imposto é recolhido.
Em algumas cidades do país já existem leis municipais também estendendo a isenção para as igrejas que funcionam em locais alugados, como, por exemplo, São Paulo, Criciúma e Itajaí. Em Blumenau, o projeto chegou a tramitar no ano passado, porém, foi arquivado por se tratar de ano eleitoral.
Nesta nova tentativa, Marcos acredita que irá conseguir convencer os colegas vereadores a aprovarem.
“Acredito que os parlamentares deverão ter a sensibilidade e aprovar esse projeto reconhecendo o papel social das igrejas e a própria Constituição da República. Lembrando que o PL [projeto de lei] pretende isentar templos religiosos de qualquer culto, ou seja, de todas as religiões”, afirmou Marcos.
Como a proposta ainda está tramitando nas comissões, não há data para ser votada.
IPTU em Blumenau
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 161.315 carnês foram distribuídos para os proprietários de imóveis na cidade em 2021. Como nos anos anteriores, o imposto recebeu apenas o ajuste correspondente à inflação em 2020, que ficou em 5,20%.
A expectativa neste ano é uma arrecadação de R$ 100 milhões. No ano passado, foram arrecadados R$ 94 milhões, um pouco a menos do que a meta, que era de R$ 96 milhões.
