O vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) teve mais uma derrota jurídica na “novela” que se tornou a CPI da Blumob. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o pedido de recurso feito pelo parlamentar contra a decisão de 1ª Instância, que já havia negado a liminar solicitada pelo parlamentar para a mudança de membros da comissão.
Alemão estava tentando mudar a composição da CPI, que além dele tem os vereadores Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Matias (PSDB). Ele e outros quatro vereadores que assinaram uma ação na Justiça alegando que a terceira vaga não deveria ser do PSDB e sim da ala considerada de “minoria” da Câmara, contrariando a Procuradoria Jurídica da Casa.
Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, o juiz Bernardo Augusto Ern negou a liminar, afirmando que “não se mostra possível ao Poder Judiciário avaliar se a solução adotada internamente pelo Legislativo é boa ou ruim”. Alemão recorreu ao TJ-SC, mas novamente não obteve sucesso.
“Respeito a decisão. Amanhã daremos início a CPI. Decisão da Justiça não se discute, se acata”, afirmou o vereador na tarde desta terça-feira, 27, à coluna.
Com isso, a CPI irá permanecer com a composição já definida e terá início nesta quarta-feira, 28, a partir das 13h30. Vale destacar que ela já teve dois adiamentos, um devido a espera pela decisão da ação judicial e outra porque o vereador Alemão precisou se manter em isolamento social, pois sua esposa teve Covid-19.
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