O vereador Emmanuel Tuca (Novo) – atualmente licenciado do cargo – está sendo investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por possível violação aos princípios administrativos.
O Inquérito Civil foi aberto no dia 8 de setembro pelo promotor Flávio Duarte e leva em consideração o caso envolvendo o vereador do Novo e um agente da Guarda Municipal de Trânsito. Situação essa que teve divulgação de um vídeo, utilizado como base para a Notícia de Fato – procedimento que antecede o inquérito.
No vídeo, o vereador reclama por ter sido abordado parando o carro na faixa exclusiva de ônibus em frente a Câmara de Vereadores e afirma que “irá meter o pau na Seterb”, por conta disso.
Além das reportagens – que na época que fizeram o caso tomar grandes proporções – o partido Novo decidiu suspender Tuca por três meses. O vereador pediu desculpas publicamente e preferiu se licenciar do cargo pelo mesmo período de tempo – o suplente Diego Nasato assumiu o cargo.
Para defender a abertura das investigações, como de costume, o promotor elencou diversos artigos da Constituição Federal e da Lei. Entre eles, a Lei n. 8.429, que aponta que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia “são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Como primeiras solicitações do inquérito, o promotor Flávio Duarte solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, uma cópia de um vídeo da sessão ordinária do dia 20 abril deste ano, onde o vereador Almir Vieira (PP) criticou a ação do agente de trânsito que abordou Tuca.
Almir não é alvo das investigações, mas como comentou o fato na data em que ele ocorreu, o promotor quer utilizar as informações no inquérito. Veja o vídeo abaixo:
Além do vídeo, o promotor também solicitou uma “audiência para oitiva de Jefferson Camargo, apontado como sendo o autor da ordem para remoção do GMT Julio para novo posto de trabalho”.
O inquérito tem prazo e um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais um ano quantas vezes for necessário.
O que diz Tuca
À coluna, Tuca desabafou e afirmou que soube com surpresa nesta terça-feira, 28, sobre o inquérito. “Isso não acaba nunca?”.
Ele quis deixar claro que sabe que cometeu um erro ao proferir algumas palavras no calor da emoção, mas que desde o dia da discussão em diante não criticou e nem citou a Seterb durante as sessões.
“No destempero eu falei aquilo, mas foi ali e acabou, foi algo como qualquer cidadão pode se irritar. Mas não citei a guarda na Câmara, não critiquei, não liguei pra ninguém, não fui atrás de ninguém, eu segui minha vida. Única vez que falei sobre a GMT em sessão foi depois do vídeo e para pedir desculpas”, justificou Tuca.
Ele ainda afirmou que não possui nenhum cargo comissionado indicado na prefeitura e nem na Seterb e não pediu favores a nenhum vereador ou servidor.
“Esse Jefferson, citado no inquérito, não sei quem é. Aliás, não sei quem é nem o guarda com quem discuti. Não sabia sequer que havia sido mudo de setor. Se colocar os dois na minha frente não irei reconhecer”, explicou.
Conversei também com o vereador Almir Vieira, que disse ter feito as críticas em plenário diretamente àquela ação tomada pelo guarda em específico e não em desfavor de toda a GMT. Para Almir, o agente poderia ter sido mais orientador.
Citou ainda que sobre as atitudes de Tuca, “é ele quem pode e precisa responder por seus atos”.
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