Polícia Civil abre inquérito para apurar compra de respiradores em Santa Catarina
Governador afirmou que pagamento antecipado "não é um procedimento indicado pelo Estado"
Por Redação O Município Blumenau- 29/04/2020
- 13:30
O governador Carlos Moisés da Silva realizou pronunciamento nesta quarta-feira, 29, para esclarecer a compra de 200 respiradores hospitalares que foram pagos, mas não entregues ao Executivo. A denúncia foi revelada pelo site The Intercept Brasil e mostra que o governo pagou R$ 33 milhões pelos equipamentos a uma empresa suspeita do Rio de Janeiro.
O caso está sendo acompanhado pela Polícia Civil. Um inquérito foi instaurado para apurar possíveis responsabilidade criminais durante o processo de compra. “A Polícia Civil foi instada a agir nessa situação e o inquérito já está sendo instruído. Tão logo seja concluído, nós remeteremos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as devidas providências”, disse o delegado-geral do Estado, Paulo Koerich.
Uma sindicância administrativa foi criada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde para esclarecer os fatos. Segundo Moisés, outra sindicância também foi aberta para verificar todas as outras compras realizadas pela pasta relativas ao combate à pandemia de Covid-19.
Enquanto isso, o Ministério Público do Estado protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina pedindo a imediata suspensão da compra dos respiradores.
Explicação do governo estadual
No mesmo dia da denúncia, já houve forte repercussão sobre o caso. O governo divulgou uma nota de esclarecimento para a imprensa e os deputados cobraram resposta do Executivo na Assembleia Legislativa. O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a comissão especial sobre os gastos com a pandemia, protocolou um requerimento pedindo explicações.
“A denúncia é gravíssima, a compra desses respiradores tem todos os indícios de superfaturamento, e por isso os deputados têm a obrigação de apurar em detalhes e de forma urgente”, disse Vieira.
“Todas as medidas cabíveis no âmbito cível, no âmbito administrativo, no âmbito criminal e na responsabilização dos fatos serão tomadas pelo governo de Santa Catarina”, afirmou Moisés. “Pode-se perguntar porque o pagamento antecipado. Essa será uma questão que terá que ser respondida tanto no inquérito policial quanto da sindicância ou qualquer outro procedimento instaurado por órgão de controle”, garantiu.
Na nota publicada nesta terça, 28, o Estado confirma o afastamento da servidora responsável pela compra. “Não é um procedimento indicado pelo Estado. Não é padrão e nem orientado. Primeiro se recebe o bem, certifica-se a condição de entrega e que o bem especificado seja de fato aquele que foi adquirido e pago”, concluiu Moisés.
