Prefeito de SC quer proibir venda de bebidas alcoólicas a pessoas já bêbadas
Projeto foi apresentado na última sexta-feira
Por Redação O Município Blumenau- 12/05/2022
- 10:32
O prefeito de Balneário Piçarras criou um projeto de lei que proíbe a “venda bebidas alcoólicas para pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais da cidade”. Projeto foi apresentado na última sexta-feira, 6.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que atenderem pessoas em estado de embriaguez e que estejam causando perturbação deverão acionar imediatamente os agentes de segurança pública para apuração da contravenção penal.
Multas
Se desrespeitada a lei, o estabelecimento sofrerá multa, interdição da atividade comercial e cassação do alvará de funcionamento.
Ainda segundo o projeto apresentado, caberá ao Poder Público Municipal, através dos setores competentes, coordenar as atividades de fiscalização junto aos restaurantes, bares, lanchonetes, botecos, supermercados, mercearias e afins, para evitar e coibir a venda de bebidas alcoólicas, conforme previsto na lei.
Justificativa
A justificativa dada à Câmara foi de que o “objetivo e a necessidade desta lei é prevenir as ações delituosas relacionadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas em vias públicas, sendo permitido ao estabelecimento comercial restringir a venda quando constatado que o provável comprador apresentar sinais de embriaguez, com isso, o comerciante estará contribuindo para redução dos atos de vandalismo e uma cidade mais segura”.
Além disso, alegam que pessoas embriagadas podem causar atos de vandalismo, brigas e outros delitos mais graves, especialmente em locais públicos.
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