Symon Sonntag
Prefeitura de Blumenau decreta situação de emergência devido a casos de dengue
Decreto foi publicado na sexta-feira
A Prefeitura de Blumenau emitiu um decreto na sexta-feira, 8, declarando situação de emergência no município por conta do mosquito Aedes Aegypti, causador das doenças dengue, chikungunya e zika vírus. O decreto durará por 180 dias.
Em 2022, Blumenau já registrou mais de 1980 focos do mosquito e confirmou 293 casos de dengue. A Secretaria de Saúde também investiga duas mortes, suspeitas de dengue.
Enfrentamento
Para o combate à dengue foi autorizado:
- Contratação do pessoal necessário no combate, independentemente de processo seletivo;
- Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados à debelação da situação emergencial, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contatos a partir da sua caracterização, vedada a prorrogação dos contratos;
- A requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;
- A realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;
- O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada.
Na hipótese de abandono do imóvel, negativa de acesso ou de ausência de pessoa que possa permiti-lo ao agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a mínima intervenção e a preservação da integridade do imóvel.
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