Programa que autoriza empréstimos sem juros para empreendedores em Blumenau é prorrogado
Prefeito sancionou essa e outras três leis nesta segunda-feira, 24
Por Jotaan Silva- 24/05/2021
- 10:19
O prefeito Mário Hildebrandt anunciou nesta segunda-feira, 24, durante transmissão ao vivo, a sanção de quatro leis envolvendo o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana na cidade.
Entre elas estão a prorrogação do programa emergencial Juro Zero, a facilitação para criação de startups, a autorização de circulação de veículos do transporte escolar nos corredores exclusivos da cidade, além de mudança na forma de roçada de terrenos e áreas próximas a escolas de Blumenau.
Juro Zero
O secretário de desenvolvimento econômico, Sylvio Zimmermann foi quem anunciou a prorrogação do programa emergencial Juro Zero em Blumenau. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara de Vereadores e agora foi sancionado pelo município.
O prolongamento do prazo prevê que microempreendedores individuais, microempresas e empresas individuais possam pegar empréstimos até o término do estado de calamidade pública.
Além disso, o valor disponibilizado nessa espécie de segunda etapa do programa é de mais R$ 2 milhões. Ele autoriza que Microempreendedores Individuais (MEIs) contratem empréstimos de R$ 5 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro. Já Micro Empresas (MEs) e Empreendedores Individuais (EIs) podem obter até dois empréstimos de R$10 mil, seguindo os mesmos critérios.
Na primeira etapa do programa, foram liberados 313 empréstimos nos valores de R$ 5 a R$ 10 mil.
Facilitação para startups
Também na área econômica, o prefeito sancionou a lei de autoria dos vereadores Tuca (Novo) e Bruno Cunha (Cidadania), que regulamenta zonas de inovação em Blumenau.
Em resumo, a lei, intitulada “Regulatory Sandbox”, visa a flexibilização e isenção de tributos para empresas de inovação no município, criando um ambiente jurídico tributário e administrativo que facilitaria a criação das startups, por meio da desburocratização.
Autorização de vans escolares no corredor exclusivo
Em relação a mobilidade urbana, foi sancionada nesta segunda-feira, a lei que autoriza a circulação de veículos de transporte escolar nos corredores exclusivos da cidade. O projeto é de autoria do executivo, com emenda do vereador Ito de Souza (PL).
De acordo com a nova regra, os veículos podem circular nos corredores nos dias úteis, das 6h30 às 8h, das 11h às 14h e das 17h às 19h30, tanto com passageiros, quanto sem passageiros.
Roçada em terrenos e áreas próximas a escolas
Também nesta segunda, o prefeito sancionou uma alteração em lei municipal, que autoriza que a prefeitura execute o serviço de roçada em áreas e terrenos próximos a escolas e Centros de Educação Infantil da cidade.
Antes, a lei apontava que a prefeitura precisava notificar o proprietário do espaço, para que em determinado prazo ele fizesse a roçada. Caso esse período fosse ultrapassado, o município podia então executar o serviço e cobrá-lo na sequência.
Com a alteração, a partir de agora, em locais próximos aos educandários, o município pode primeiro executar a roçada e depois notificar o proprietário, que pagará pelo serviço.
