Projeto que pretende instituir contraturno escolar para alunos autistas é aprovado pela Câmara de Blumenau
Aprovação aconteceu na terça-feira
Por Redação O Município Blumenau- 19/06/2024
- 13:53
Alunos autistas podem ter contraturno escolar em Blumenau. Um Projeto de Lei que pretende instituir o contraturno escolar para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública municipal de educação, visando atendimento especializado exclusivo, foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, 18. A proposta foi elaborada pensando na inclusão e no atendimento aos estudantes com autismo.
Os vereadores usaram a tribuna e, entre outros apontamentos, falaram sobre a inconstitucionalidade da matéria por ser uma prerrogativa do Executivo. Lembraram de legislações já existentes que asseguram e garantem a inclusão dos estudantes como um todo e da não segregação dos alunos.
Também falaram que o contraturno escolar já vem ocorrendo no município, além da defesa da necessidade de um atendimento especializado com uma equipe multiprofissional para os alunos autistas, englobando não só a educação em sala de aula. A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e cinco contrários.
Confira a discussão do projeto pelos vereadores. O Projeto de Lei 8974/2024 é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT).
Sessão e outros projetos
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Os projetos seguem para a sanção do Executivo e fica promulgado o Decreto Legislativo Nº 1412/2024.
Os vereadores também aprovaram três projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções. Esses projetos ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa Legislativa.
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