Projeto que previa multa para quem faltasse na vacinação contra Covid-19 é arquivado em Blumenau
Vereadores acataram veto da prefeitura nesta terça-feira
Por Redação O Município Blumenau- 08/06/2021
- 21:31
Nesta terça-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Blumenau acatou o veto total da prefeitura ao projeto que previa multa para quem faltasse na vacinação contra Covid-19 sem justificativa.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 2.000/21, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). O projeto foi aprovado em abril pela Câmara, mas vetado integralmente pelo prefeito.
O veto precisava de 8 votos contrários para que o projeto fosse promulgado e virasse lei. No entanto, foi acatado por 9 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção. O projeto foi encaminhado ao arquivo.
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) enalteceu a propositura do vereador Bruno Cunha. Explicou que no momento em que o projeto tramitou na Câmara estavam todos preocupados com o número de faltosos aos agendamentos para vacinação, que era em torno de 1,5 mil pessoas.
Ainda, afirmou que posteriormente foi feito um levantamento nos relatórios e verificado que um grande número de pessoas faltavam ao seu horário de agendamento, mas acabavam realizando a vacinação no mesmo dia ou no dia seguinte.
Nesse cenário, contabilizou-se que os que efetivamente faltavam ao agendamento representavam pouco mais de 200 pessoas, as quais foram contatadas pela Secretaria de Saúde para que fossem vacinadas. Após a busca ativa, o número efetivo de faltosos foi de menos de 100 pessoas.
“O projeto é extremamente importante mas nesse momento acaba não tendo o impacto que seria necessário, uma vez que a população tem valorizado a vacinação e comparecido aos agendamentos”, disse Lanzarin.
Ele acrescentou que a possibilidade de justificar a ausência ao agendamento da vacinação abriria um leque muito grande de possibilidades e teria que dispor de uma equipe para avaliar essas justificativas. Disse que a Secretaria da Saúde e a Procuradoria Geral do Município se posicionaram contrárias à necessidade do projeto.
Durante a justificativa de voto, o vereador José Victor Iten (PP) disse que acompanhou o veto e ressaltou que no momento de calamidade pública o poder público não deve aplicar multa, mas ir às residências aplicar a vacina naqueles que não puderam ir à Vila Germânica, já que acredita que ninguém falta ao agendamento propositalmente.
Já o autor do projeto, vereador Bruno Cunha, lembrou que o projeto previa a multa somente nos casos injustificáveis. Afirmou ainda que o objetivo do projeto de lei não era instituir a multa, mas resolver o problema do número de faltantes.
“Posso dizer com orgulho que os números mostram que houve diminuição na quantidade de pessoas faltantes após a aprovação desse projeto”, disse. Afirmou ainda que se sente vitorioso por ter levantado a discussão. “Se uma só pessoa deixou de faltar e deu a oportunidade de outra ser vacinada, salvando uma vida, já me sinto vitorioso”. Ao final citou um poema do sociólogo Darcy Ribeiro: “(…) os meus fracassos são as minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar daqueles que me venceram.”
Projetos aprovados
Além disso, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça, outros três projetos de lei em redação final foram aprovados. Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin, solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8302/2021 e 8303/2021, todos de autoria do Executivo.
Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização das comissões de Finanças e Mista, uma vez que já tinham tramitado na CCJ. Ambas as matérias foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.
Lanzarin explicou que o Projeto de Lei 8302/2021 trata da abertura de créditos adicionais para o cumprimento de diversas ações em várias secretarias, incluindo valores para a aquisição de imóveis que servirão para a área da Educação. Já sobre o Projeto de Lei 8303/2021, disse que a matéria trata da adequação orçamentária da Secretaria de Turismo para a Vila Germânica, para que ela possa dar andamento às licitações referentes à Oktoberfest.
“Isso não significa que estamos definindo nesse momento que a Oktoberfest será realizada, mas dando condições para que sejam realizadas as licitações necessárias para a festa. Ressalto que os editais irão prever que se não houver condições para a realização da festa os contratos serão rescindidos sem prejuízo aos cofres públicos”, assinalou.
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