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Proprietários que demoliram casa histórica-cultural de Pomerode são condenados
Cinco pessoas foram condenadas
Cinco pessoas foram condenadas pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Pomerode pela demolição da Casa Heinrich Passold, que causou danos ao patrimônio histórico-cultural do município.
Além da indenização equivalente ao custo da reconstrução da residência, eles também foram condenados ao pagamento de compensação por danos morais coletivos, no importe de R$ 100 mil, com a incidência de juros e correção monetária.
Nos autos ficou comprovado que o imóvel era beneficiado com redução do imposto predial territorial urbano em razão, justamente, do seu valor histórico. Ainda, a prefeitura já havia embargado, anos antes, obra anterior promovida pela antiga proprietária, que em seu teor, destacava que as cores utilizadas na modificação da residência não condiziam com o estilo do imóvel.
Cientes sobre a condição de patrimônio histórico-cultural dado à casa pelo município, os réus também chegaram a participar de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio.
Decisão
Impossibilitada a reconstrução da residência, por não ser possível reproduzir com exatidão o imóvel anterior à demolição ocorrida em 2007, o magistrado converteu a condenação de reconstrução em indenização, tendo como base o valor estimado da reconstrução, a ser apurada em sede de liquidação por arbitramento e que deverá, ao final, ser revertida em prol do fundo de reconstituição de bens lesados. A decisão é passível de recursos.
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