Proprietários que demoliram casa histórica-cultural de Pomerode são condenados
Cinco pessoas foram condenadas
Por Marlos Glatz- 09/11/2022
- 11:56
Cinco pessoas foram condenadas pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Pomerode pela demolição da Casa Heinrich Passold, que causou danos ao patrimônio histórico-cultural do município.
Além da indenização equivalente ao custo da reconstrução da residência, eles também foram condenados ao pagamento de compensação por danos morais coletivos, no importe de R$ 100 mil, com a incidência de juros e correção monetária.
Nos autos ficou comprovado que o imóvel era beneficiado com redução do imposto predial territorial urbano em razão, justamente, do seu valor histórico. Ainda, a prefeitura já havia embargado, anos antes, obra anterior promovida pela antiga proprietária, que em seu teor, destacava que as cores utilizadas na modificação da residência não condiziam com o estilo do imóvel.
Cientes sobre a condição de patrimônio histórico-cultural dado à casa pelo município, os réus também chegaram a participar de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio.
Decisão
Impossibilitada a reconstrução da residência, por não ser possível reproduzir com exatidão o imóvel anterior à demolição ocorrida em 2007, o magistrado converteu a condenação de reconstrução em indenização, tendo como base o valor estimado da reconstrução, a ser apurada em sede de liquidação por arbitramento e que deverá, ao final, ser revertida em prol do fundo de reconstituição de bens lesados. A decisão é passível de recursos.
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