Quem foi o comissário de polícia de Blumenau fuzilado pelos Republicanos em Anhatomirim

Capa: Personalidade da história de Blumenau, que foi fuzilado na Fortaleza de Anhatomirim – o Comissário de Polícia Elesbão Pinto da Luz. Seu maior adversário político foi seu cunhado e primo, de acordo com o Coronel Wiederspahn – um fanático republicano, Hercílio Pedro da Luz, que depois da manobra, ocupou o cargo de Governador de Santa Catarina.

Já efetuamos o registro sobre a farsa que foi a Proclamação da República do Brasil e o golpe militar coordenado pelos oficiais do Exército brasileiro que lutaram na Guerra do Paraguai no final do Século XIX e viviam no Rio de Janeiro. Após a farsa citada houve “ecos” e perturbações políticas em todo o território nacional, até mesmo em Blumenau.

Os Republicanos tiveram que usar a força para coibir revoltas e descontentamento contra o golpe e a farsa que teve como consequência – a queda do Império Brasileiro. Muitos foram assassinados. Em todo o país, postos de confiança foram ocupados por pessoas indicadas pelo novo governo republicano. Um nome que se destacou na história do Vale do Itajaí e na capital da Província foi o de Hercílio Pedro da Luz, cunhado do Comissário de Polícia de Blumenau na década de 1890 – Elesbão Pinto da Luz e que foi fuzilado, como muitos outros, na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim. O Comissário de Polícia de Blumenau, nasceu em 27 de outubro 1853, tinha, portanto 36 anos, quando foi declarada a Proclamação da República.

O pai de Elesbão Pinto da Luz foi o Comendador João Pinto da Luz, nome de uma das ruas do Centro de Florianópolis. Elesbão Pinto da Luz estudou no Colégio Pedro II – Rio de Janeiro. Casou-se com sua prima e irmã de seu primo, que se tornaria seu inimigo político, Hercílio Pedro da Luz – Maria José da Luz, em 20 de janeiro de 1872, em Nossa Senhora do Desterro.

É importante lembrar que após a Proclamação da República desencadeou-se uma guerra civil com o perfil “separatista”, no Sul do país, envolvendo os três estados do Sul do Brasil – conhecida por Revolução Federalista, que durou de 1893 até 1895. Lideranças políticas desta época não queriam comungar com o “Brasil República” e pretendiam se separar do Brasil republicano.

Elesbão Pinto da Luz – Comissário de Polícia de Blumenau – não “lia na mesma cartilha política” do seu cunhado e primo – o republicano Hercílio Pedro da Luz. Talvez isto tenha lhe custado a própria vida. Hercílio Pedro da Luz fazia parte do Partido Conservador e o Comissário de Polícia de Blumenau, do Partido Liberal. Em 1893, o tenente-militar Manoel Joaquim Machado – Governador do Estado de Santa Catarina – dissolveu o superior Tribunal de Justiça.
Por que isso aconteceu?
Vamos buscar esta repostas em fatos ocorridos em Blumenau no ano de 1893, a partir de desentendimentos – egos magoados – entre os:
Juiz de Direito, Promotor Público, Comissário de Polícia e o Delegado de Terras. São eles: Pedro Celestino, Manoel dos Santos Lostada, Elesbão Pinto da Luz e Hercílio Pedro da Luz respectivamente.
Em novembro de 1892 houve eleições em todo o Estado para os diversos cargos eletivos em nível municipal e, em 21 de dezembro desse mesmo ano, o Conselho Municipal se reuniu e anulou as eleições do mês anterior (20 de novembro), em que havia sido eleito Guilherme Engelke, inclusive, presidente do Conselho Municipal. Os republicanos haviam conquistado a vitória por esmagadora maioria (1.174 votos) contra os membros do partido do governo estadual (26 votos). Os membros do Conselho, na sua maioria, alinhados ao governo estadual, alegando irregularidades no número de conselheiros (vereadores) eleitos, anularam o pleito e convocaram novas eleições para 21 de janeiro de 1893, quando os republicanos repetiram o resultado anteriormente conquistado. As lideranças estaduais, na época eram os mesmos que não aceitavam a república. Os republicanos, por meio de eleições “suspeitas”, pretendiam entrar na política blumenauense.

No mês de fevereiro de 1893, Hercílio Pedro da Luz acompanhado do Promotor Público – Manoel dos Santos Lostada e de outras pessoas, procurou o Juiz de Direito em sua residência e passou a questioná-lo sobre os problemas havidos nas eleições e, também, questões relacionadas às terras, considerando os problemas enfrentados pelos imigrantes alemães. Os jornais da época e os documentos comprovam que em determinado momento da discussão, Hercílio Pedro da Luz teria “esbofeteado” Pedro Celestino na frente de sua esposa.
Nos dias que se seguiram, o primo e cunhado de Hercílio Luz – Comissário de Polícia – Elesbão Pinto da Luz foi envolvido na história. O Promotor Público – Santos Lostada, atendendo pedido de Hercílio Luz, vai até a Prefeitura, solicitar ao Juiz de Paz uma certidão acerca da instauração do inquérito policial pelas agressões dirigidas ao Juiz de Direito.

O Comissário de Polícia – Elesbão Pinto da Luz, residindo com Hercílio Luz na mesma casa, consultado por seu auxiliar se poderia fornecer tal documento, não recebeu autorização. O Promotor Manoel dos Santos Lostada reagiu energicamente e de maneira pouco adequado contra Elesbão Pinto da Luz. Algum tempo depois, o Comissário de Polícia foi até o armazém de Heinrich Probst (em março deste ano de 1893, fora empossado prefeito de Blumenau sucedendo o João Kersanach) – e prendeu o Promotor Público que se encontrava conversando com alguns conhecidos. Hercílio Luz contrariado com as ações do Comissário de Polícia – Elesbão Pinto da Luz, seu primo e cunhado, reúne-se com um grupo de simpatizantes e se dirige para a Cadeia Pública de Blumenau a fim de liberar o Promotor Manoel dos Santos Lostada.

No trajeto ao centro de Blumenau, encontram Elesbão Pinto da Luz e o interpelam com agressividade. O Comissário de Polícia usando uma arma que tinha consigo acertou um tiro em Hercílio Pedro da Luz. O Comissário de Polícia Elesbão então foi atingido por tiros dados pelos homens que acompanhavam Hercílio Pedro da Luz, sendo eles, primos e cunhados.
O Comissário de Polícia de Blumenau conseguiu fugir com vida da cidade e seguiu para para Nossa Senhora do Desterro (rebatizada de Florianópolis em 10 de outubro de 1894). Seus pais residiam naquela cidade.
O fundador de Blumenau – Hermann Blumenau assistia ao descontrole de sua colônia, da Alemanha. Um tempo atrás, por muito pouco ele, pessoalmente, encontrava uma maneira ou um ardil para afastar os causadores de confusão, como por exemplo, Fritz Müller. Mesmo sendo seu amigo na Alemanha, este fato não o impediu de encaminha-lo para lecionar em Nossa Senhora do Desterro.
Hermann Blumenau havia retornado à Alemanha em 15 de agosto de 1884.

O Juiz de Direito de Blumenau também mandou telegrama para a capital, relatando os acontecimentos. O Chefe de Polícia – Francisco Antônio Vieira Caldas deu prosseguimento ao inquérito e à tramitação do processo-crime.
Hercílio Pedro da Luz, Bonifácio Cunha, Francisco Margarida e Manoel Santos Lostada foram presos e escoltados para Nossa Senhora do Desterro. Foram condenados em primeira instância. Apelaram ao Superior Tribunal de Justiça catarinense que anulou a decisão de primeiro grau, impronunciando os réus.

Essa decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Em razão desses fatos o Superior Tribunal de Justiça foi extinto e, em seu lugar, criado o Tribunal da Relação com sede na cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis), sendo nomeados novos Desembargadores, apesar da recalcitrância dos antigos membros que foram todos destituídos de seus cargos.
Em 1893, o Tenente Manoel Joaquim Machado entrou em conflito com Marechal Floriano Peixoto. Com a Revolução Federalista e a Revolta da Armada, o Governo Federal manda para Santa Catarina seu interventor para pôr fim aos problemas que se sucediam no Estado.

“De qualquer maneira, Villas Boas tratou de declarar nulos todos os atos do Tenente Manoel Joaquim Machado, de 27 de fevereiro a 16 de abril daquele ano, por ter ‘governado ilegalmente’, por estar incurso no art. 112 do Código Penal. Da mesma forma, dissolveu a Assembleia Legislativa do Estado, eleita em 24.04.1892, predominantemente federalista (…). Com o terceiro ato, Villas Boas reintegrou o Tribunal de Relação do Estado, dissolvendo o Supremo Tribunal instalado por Frederico de Lorena. Quatro dias após a posse do Tenente no Governo de Santa Catarina, chegou o Coronel Antônio Moreira Cesar para substituí-lo, não se furtando de prendê-lo por suas declarações no Paraná, a favor de Gumercindo Saraiva” (in ‘Militares e Civis Num Governo Sem Rumo – 1893-1894, UFSC,/Lunardelli, 1990, SC, p. 143). Carlos Humberto Correa

O Comissário de Polícia de Blumenau – Elesbão Pinto da Luz foi eleito Deputado Estadual; entretanto, com a chegada do Coronel Moreira Cesar, foi preso por ser um líder local da Revolução Federalista. Pelo menos foi este o argumento usado para ser mandado para a Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim onde foi fuzilado junto com outros cento e oitenta e um presos, muitos deles lideranças locais e também simpatizantes do Império. Elesbão Pinto da Luz foi morto fuzilado na Ilha de Anhatomirim, ordem direta de Antônio Moreira César que como governador de Santa Catarina, promoveu prisões e fuzilamentos sumários de militares e civis, inclusive o fuzilamento do marechal Manuel de Almeida Lobo d’Eça, o primeiro e único barão de Batovi, sendo que o coronel Moreira César recebeu ordens diretas do golpista Floriano Peixoto para assim proceder.
A pergunta é: será que o fuzilamento de Elesbão Pinto da Luz foi consequência de resquícios dos desajustes ocorridos em Blumenau?
Desajustes esses provocados pelo embate de “Egos” de políticos alheios à ideia para a qual foi idealizada a Colônia Blumenau.

Nosso Comentário

Pessoas que estavam à frente da política local de Blumenau, no final do século XIX, eram indivíduos com cultura diferente daquela da cultura da colônia e nascidas em berços localizados em terras distantes. Suas presenças em Blumenau são justificadas pela busca do novo poder político e domínio sobre as conquistas dos imigrantes alemães no Vale do Itajaí que até então tinham o comando político, econômico e social na região. E nós, que imaginávamos que tudo iniciou durante o Governo de Getúlio Vargas e do governo estadual Nereu Ramos. A “ocupação” da Colônia Blumenau aconteceu bem antes da década de 1930, segundo este fragmento histórico.

Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim

Já estivemos naquele local e nele transparecem, por um silêncio pesado e perturbador, as mortes – por motivos políticos – ocorridas junto a um muro e próximo a uma árvore em que alguns condenados, também foram enforcados – muitas vezes, por ser simpatizantes do Imperador que teve seu trono roubado pela ânsia do poder daqueles que viviam próximos a si, não importando o preço. Prática perpetuada até o tempo presente.

Lideranças de Nossa Senhora do Desterro, lembradas até hoje na cidade Florianópolis.

Por que não é feito um plebiscito para que a capital catarinense retorne ao nome com que fora conhecida antes deste ato político e suas consequências que se chama Proclamação da República? Sem esquecer que todas as cidades ou quase todas possuem uma rua/avenida XV de Novembro – data deste Golpe de Estado.
O irmão de Elesbão foi o Almirante José Pinto da Luz, que junto com o Marechal Francisco Carlos da Luz, participou das forças legalistas que apoiavam o Marechal Floriano Peixoto na opressão aos antirrepublicanos. O Marechal Floriano é o mesmo personagem que permaneceu sem escolher lados, durante todo o processo do Golpe militar que resultou na Proclamação da República do Brasil, usando o ardil de que era “para não derramar sangue de brasileiros”, segundo suas palavras. Como primeiro presidente da República do Brasil, ficou conhecido como “mão de ferro”.

Nomes da História – citados

Manoel dos Santos Lostada

Nasceu em 8 de março de 1860, na localidade Furadinho, em Palhoça/SC. Filho dos espanhóis Marcelino Inácio dos Santos Lostada e de Generosa Maria da Glória Lostada. Seu avô paterno era José Inácio Lostada e o materno, Manoel Luiz dos Santos.
O pai de Manoel faleceu em 1866 e a família se mudou para Coqueiros, Nossa Senhora do Desterro, onde foi alfabetizado pelo professor Balduino da Silva Cardoso. Depois trabalhou como Caixeiro na casa comercial de Marciano de Carvalho, no centro de Desterro. Sua mãe morreu em 1909.
Seu primeiro soneto foi publicado no jornal A Regeneração, quando tinha 21 anos. Depois, muitos outros, em jornais, folhetins e semanários da época, além de contos e crônicas, usando os pseudônimos de Orlando de Castro e Severo Lima. Em 1909 e 1910, publicou suas crônicas na própria coluna Minutos de Mar, no jornal Folha do Comércio, em Desterro.
Foi secretário do Presidente da Província de Santa Catarina – Francisco Luiz Gama Rosa. Deputado Estadual (1894-1895) (1896-1897) ( 1901-1903) (1904-1906). Patrono de 32° cadeira da Academia Catarinense de Letras. Faleceu em 20 de outubro de 1923 na cidade de Florianópolis – capital de Santa Catarina.

José Bonifácio da Cunha

Nascido na cidade baiana de Santo Amaro, em 7 de abril de 1860. Seu pai foi o capitão José Bonifácio da Cunha e sua mãe foi Octavia Hahn da Cunha, de família alemã. Com sua mãe, Bonifácio Cunha aprendeu o idioma alemão. Formou-se no Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia, com o Trabalho de Conclusão de Curso: “Diagnóstico diferencial entre as febres intermitentes legítimas”, em 1883. Cunha contava com 23 anos, quando se tornou médico e logo se mudou para o Sul do Brasil. Foi Superintendente municipal (Prefeito) de Blumenau (1899-1902), Deputado Estadual (1882-1883), Deputado ao Congresso Representativo de Santa Catarina (1891-1893). Faleceu em Florianópolis em 18 de dezembro de 1915.

Hercílio Pedro da Luz

Filho de Jacinto José da Luz e de Joaquina Anania Neves da Luz. Nasceu na cidade de Nossa senhora de Desterro no dia 29 de maio de 1860.
Engenheiro Civil por formação – formado na Bélgica – Foi a maior expressão republicana no Estado de Santa Catarina e responsável direto pelo surgimentos das oligarquias Konder/Bornhausen ao preparar a base politica para as mesmas. Foi por três mandatos – governador do Estado após ser Delegado de Terras em Blumenau (Fato nunca citado em suas biografias). Também foi Senador da República.
Faleceu em Florianópolis no dia 20 de outubro de 1924.

Antônio Moreira César

É sabido que Moreira Cesar foi filho do Padre Antônio Moreira Cesar de Almeida e de Francisca Correia de Toledo – solteira. Francisca Correia de Toledo era cunhada do Capitão Bento Moreira César de Almeida, irmão do Padre Moreira César.
Antônio Moreira César nasceu em Pindamonhangaba no dia 7 de julho de 1850. Atingiu a divisa de Coronel do Exército brasileiro, na arma de infantaria.
Para se formar uma ideia como era o perfil do coronel e por que foi enviado pelo Marechal Floriano Para Nossa Senhora do Desterro, basta ler este relato do assassinato do jornalista de Apuclo de Castro – responsável pelo jornal “Corsário”ocorrido na rua do Lavradio – centro do Rio de Janeiro em 1884 por militares do exército e entre os quais estava Antônio Moreira César. Relato feito por Euclides da Cunha sobre o ocorrido na publicação “Os Sertões”.

“Foi em 1884. Um jornalista, ou melhor, um alucinado, criara, agindo libérrimo graças à frouxidão das leis repressivas, escândalo permanente de insultos intoleráveis na Côrte do antigo império; e tendo respingado sobre o Exército parte das alusões indecorosas, que por igual abrangiam todas as classes, do último cidadão ao monarca, foi infelizmente resolvido por alguns oficiais, como supremo recurso, a justiça fulminante e desesperadora do linchamento. Assim se fez. E entre os subalternos encarregados de executar a sentença figurava, mais graduado o capitão Moreira Cesar, ainda moço, à volta dos 30 anos, e em cujos assentamentos havia já, averbados, merecidos elogios por várias comissões exemplares cumpridas. E foi o mais afoito, o mais impiedoso, o primeiro talvez no esfaquear pelas costas a vítima, exatamente na ocasião em que ela, num carro, sentada ao lado de autoridade superior do próprio exército se acolhera ao patrocínio imediato das leis…O atentado acarretou-lhe a transferência para Mato Grosso, e dessa Sibéria canicular do nosso exército, tornou somente após a proclamação da República.”

Segue parte de um artigo assinado pelo militar tenente coronel Henrique Oscar Wiederspahn, publicada na Revista Blumenau em Cadernos – Junho – Outubro de 1962. Páginas de 3 a 47. Leitura que complementa e retira a aureola de alguns dos personagens da história catarinense que tem banca, mas não lastro, a partir de seus feitos. Um outro olhar a partir de fatos histórico.

Um Registro para a História.

Sou Angelina Wittmann, Arquiteta e Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade.
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Leituras Complementares

• August Müller e Hermann Müller – Irmãos de Fritz Müller
• Proclamação da República do Brasil – Golpe Militar no Governo Imperial brasileiro
• Voluntários da Pátria – Imigrantes alemães da Colônia Blumenau na Guerra do Paraguai
• Refletindo…Culturas do Brasil…
• A Ponte Lauro Müller – Segunda ponte construída sobre o Rio Itajaí Açu
• José Bonifácio da Cunha – Médico baiano republicano que sucedeu Otto Stutzer na Superintendência de Blumenau – Entre outras ações – trocou a data de fundação de Blumenau