Restrição do foro privilegiado gera expectativa sobre políticos de Blumenau
Processos que estão no Supremo Tribunal Federal podem mudar de instância, mas não há garantia de maior agilidade
Por Evandro de Assis- 09/05/2018
- 7:23
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado de políticos já começou a movimentar processos nos escaninhos de Brasília. Desde a semana passada, quase 50 casos de congressistas e do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PTB), foram devolvidos por tribunais a instâncias inferiores da Justiça.
Nesta terça-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes devolveu um processo contra o senador Aécio Neves (PSDB) à Justiça de Minas Gerais.
A decisão do STF reduziu os efeitos do foro privilegiado a crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com a atividade parlamentar. Com isso, processos e investigações que envolvem políticos de Blumenau podem deixar Brasília.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há inquéritos contra o senador Dalírio Beber (PSDB), o ex-prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), o deputado federal Décio Lima (PT) e a deputada estadual Ana Paula Lima (PT).
O ex-deputado federal João Pizzolatti (PP) é réu em uma ação penal que tramita na Suprema Corte.
Segundo o advogado e professor da Furb César Wolff, o relator de cada processo nos tribunais superiores terá de interpretar a nova regra. Em muitas situações, admite, há margem para dúvidas, o que dificulta antever o destino dos processos blumenauenses.
Para Wolff, se os casos descerem a instâncias inferiores, não há qualquer garantia de que terão solução mais rápida. Porém, os políticos perdem uma estratégia de empurrar com a barriga eventuais condenações.
“Vai se evitar aquilo que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de elevador processual. Ou seja, o processo sobe e desce de instância conforme o réu assume cargos. Mas o Brasil é muito grande. Às vezes um caso de primeira instância leva 10 anos. O pessoal está habituado ao Sérgio Moro, mas o padrão do Brasil não é Moro”, avisa.
Um caso cível (que já não tinha foro privilegiado na regra anterior) envolvendo o deputado Décio Lima ilustra bem a questão. Na semana passada, a Justiça em Blumenau ordenou o bloqueio de bens do parlamentar, além de outras pessoas e empresas. Foram 14 anos entre o início do processo e essa decisão, que é liminar.
Não há previsão para que se julgue o mérito. Mesmo depois disso, as partes poderão recorrer a outras instâncias. O advogado Luiz Carlos Nemetz, que defendeu Décio e outros réus naquele processo, define o problema:
“Morosidade de um poder. Inexplicável. Lamentável e abusivo.”
Odebrecht Ambiental
Os casos de Dalírio, Napoleão, Décio e Ana Paula têm relação com a delação da empreiteira Odebrecht à Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Paulo Welzel, afirmou aos procuradores que a companhia doou dinheiro para campanhas eleitorais de 2012 via Caixa 2. Napoleão e Ana Paula disputaram a cadeira de prefeito, conquistada pelo tucano.
Os processos foram parar no Supremo porque Dalírio e Décio, apontados por Welzel como interlocutores nas supostas negociações de R$ 500 mil para cada candidatura, tinham direito a foro privilegiado. Assim, as suspeitas contra Napoleão e Ana estão sendo investigadas também no STF.
Os quatro políticos negam que tenham usado dinheiro não contabilizado nas campanhas de 2012.
Porém, os dois processos não necessariamente terão o mesmo destino. Décio Lima já era deputado federal em 2012. Se o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, entender que o suposto crime tem relação com o mandato, Décio continua com a prerrogativa de foro – Ana Paula também, por consequência.
O tucano Dalírio, por outro lado, era suplente de senador. Não tinha foro à época da suposta doação irregular, em 2012. A ministra Rosa Weber, que relata o inquérito contra ele e Napoleão, terá de decidir se há motivos para mantê-lo em Brasília. Do contrário, o processo pode descer a instâncias inferiores.
Se a hipótese de perda do foro se concretizar, há outra dúvida a ser resolvida: o caso passa a ser criminal ou da Justiça Eleitoral? Rosa Weber pode enquadrar o crime investigado como caixa 2 de campanha, e aí o destino pode ser o juízo eleitoral – a exemplo do que ocorreu com os ex-governadores Raimundo Colombo (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Porém, um promotor estadual teria condições de solicitar cópia dos autos e iniciar uma segunda investigação em paralelo.
Pizzolatti
Dos políticos de Blumenau com processos no Supremo, João Pizzolatti (PP) é o que já está na condição de réu. Ele é acusado, ao lado de outros parlamentares e ex-parlamentares, de participar do esquema de propinas da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato. Pizzolatti nega as acusações.
O caso dele tem menor probabilidade de sair do Supremo. Isso porque a investigação envolve outros políticos com mandato, e o STF já decidiu que os manteria todos na mesma instância.
Além disso, o caso está na mesa do ministro relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin. Se descer a uma instância inferior, Pizzolatti poderia ser julgado por Sérgio Moro, em Curitiba.
