Iáscara Zultanski/O Município Blumenau
Saiba como deve funcionar Fundo Municipal para financiar o transporte coletivo de Blumenau
Dificuldade de sustentar contrato com empresa responsável motivou desejo antigo
Durante a pandemia a sustentabilidade do transporte coletivo blumenauense foi fortemente afetada. Os inúmeros aportes que a prefeitura precisou fazer para cumprir com o contrato com a BluMob motivaram algo que há muito era cobrado de diversos lados: a criação de um Fundo Municipal de Transporte Urbano.
Aprovada pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado, proposta do prefeito Mário Hildebrandt atendeu uma solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Entretanto, no passado o Fundo já foi sugerido pelo presidente do Sindetranscol, Pradelino Moreira da Silva, quando ele ocupava o cargo de suplente de vereador pelo PT.
Dentro do legislativo o assunto acabou não indo para frente. Mas fora dele a própria agência reguladora (Agir) já havia indicado, em parecer administrativo, possíveis caminhos para a racionalização financeira da operação. Entre eles, justamente a criação de um fundo.
Quem vai bancar?
Uma das receitas que devem ser destinadas ao Fundo são os passes de ônibus. Entretanto, para não interferir no preço da passagem e deixá-la ainda mais cara, outras possibilidades mencionadas no projeto são:
- crédito orçamentário do município;
- receitas provenientes de publicidade no espaço público;
- receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do transporte público;
- recursos repassados pelo governo federal ou estadual;
- rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.
Outra sugestão para manter o fundo são as receitas provenientes da Área Azul. Com a modernização do sistema, programada para o primeiro semestre de 2022, os custos para manter o sistema de estacionamento rotativo devem reduzir, garantindo uma “sobra” para o Fundo.
Entretanto, isso não significa o fim dos aportes da prefeitura, já que uma das receitas possíveis incluem “contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado”.
Onde será aplicado?
- aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos, ou contratação de serviços e locação de bens necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação e fiscalização do transporte público no Município;
- contratação de estudos, projetos, planos ou implantações especificas para o transporte público;
- implementação de programas visando a melhoria da qualidade dos sistemas de transporte público;
- desenvolvimento, capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público;
- investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de circulação, transporte público no Município;
- investimentos em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão
da circulação e dos serviços de transporte público no Município; - desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de segurança aos pedestres na circulação;
- custeio e investimento associadas à circulação e ao transporte público em
outras atividades.
Como será a gestão?
Os recursos serão mantidos em uma conta especial, controlada pela Prefeitura de Blumenau. O Fundo será supervisionado por um Conselho Diretor, composto um representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, um do Gabinete do Prefeito, um da Secretaria de Gestão Governamental, um da Secretaria de Fazenda e outro da Procuradoria Geral do Município.
O conselho deverá estabelecer normas e diretrizes para a gestão do Fundo; aprovar operações de financiamento, inclusive as realizadas a título de fundo perdido; e apresentar, anualmente, relatório de prestação de contas da gestão dos recursos.