O vereador Adriano Pereira (PT), de Blumenau, entrou novamente com o projeto de lei para alterar o número de dias do recesso da Câmara de Vereadores de Blumenau. Na legislatura passada o vereador já havia encaminhado o mesmo projeto algumas vezes, mas ele nunca chegou a passar das comissões para ir para plenário para a votação.
Esse projeto quer alterar de 45 para 30 dias o recesso dos vereadores no legislativo blumenauense, pois entende que, mesmo os vereadores de Blumenau voltando antes desses 45 dias, não exercem o mandato na sua plenitude, pois as sessões, por exemplo, só se iniciam após o fim do recesso total.
Na tarde de quinta-feira, 25, a Comissão de Análise e Emendas do Regimento, onde fazem parte os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Almir Vieira (PP), Tuca dos Santos (Novo), Gilson de Souza (Patriota), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Miguel (PSD), analisaram a admissibilidade do projeto de Adriano Pereira para que ele possa ter continuidade na sua tramitação na Câmara de Blumenau e nesta votação somente o vereador Jovino foi contrário ao prosseguimento deste projeto na casa.
A única mudança feita por esta Comissão foi alterar de 30 dias para 33 dias de recesso, pois alegaram que os servidores da casa precisariam desses três dias a mais para poderem preparar as pautas e demais trabalhos para a primeira sessão.
Depois isso, ele seguirá tramitando nas demais comissões e, se tiver os pareceres favoráveis, vai ser votado em plenário e tem grande chance de ser aprovado, alterando, a partir de 2022, o recesso parlamentar para 33 dias e nãos mais de 45 dias como é hoje.
O vereador Adriano deu o seguinte depoimento:
“Se a gente parar para analisar qualquer trabalhador, quando ele volta ao trabalho, ele volta na plenitude para exercer aquela função que ele tem em determinada empresa, em determinado lugar. Por exemplo, eu trabalho na fiação têxtil, eu pego as minhas férias, e aqui na Câmara a gente chama de recesso, o trabalhador volta no término das férias e vai exercer a função dele na íntegra.
Nós vereadores retornamos para cá, inclusive já retornamos no dia 11 de janeiro, mas na verdade a plenitude do trabalho não. Nós estamos atendendo nos gabinetes, estamos na comunidade, e a gente praticamente nem pára.
Mas as sessões, onde a gente tem a oportunidade de pronunciamentos, de votar os requerimentos, as indicações e os projetos só retornam em fevereiro, ou seja, a gente tem demandas entre o final do ano e o início do ano seguinte que ficam acumuladas, como as reivindicações de problemas diversos da comunidade que a gente trata através de requerimentos, e principalmente indicações, e elas ficam ali sem poder serem encaminhadas para as secretarias, ao poder público, elas ficam ali até nós retornarmos na primeira sessão de fevereiro para poder serem aprovadas para daí serem despachadas para as áreas responsáveis.
Daí aquele problema que aconteceu na enxurrada, no temporal, enfim, naquele período que a gente estava no recesso, até elas chegarem lá na ponta para ser resolvido um problema lá na rua ou no bairro, na comunidade, é um absurdo. Então esse projeto pretende fazer o vereador voltar do recesso de 30 dias para exercer o mandato na plenitude, na integralidade, todas as nossas funções, inclusive no plenário, nas votações, nos pronunciamentos e não ter que esperar 45 dias para isso acontecer”.
Entre erros e acertos podemos dizer que essa legislatura, pelo menos, se mostra muito mais atuante e decidida a mudar certos hábitos que não condizem mais com o trabalho do vereador de hoje.
Quanto mais os nobres colegas entenderem que as regras da Câmara devem ser as mesmas de um trabalhador CLT, a população também vai começar a ver que os vereadores não pretendem ser figuras privilegiadas e isso acabará gerando um respeito mutuo que construirá uma via de mão dupla.
O vereador receberá as demandas da população e a população receberá o vereador com mais respeito e admiração, sabendo que o este vereador não está ali somente pelos privilégios, mas sim para fazer o trabalho que lhe compete.
