Na quinta-feira, 20, o senador Esperidião Amin (PP) protocolou na Comissão Diretora do Senado um requerimento convidando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste informações acerca do conteúdo da declaração referente à votação do veto do presidente Bolsonaro no Senado no último dia 17.
Segundo Amin, o ministro disse que “O Senado cometeu um crime contra o país”, e para ele a fala do ministro não condiz com a verdade, já que o próprio Paulo Guedes, em várias entrevistas para veículos de comunicação, disse que “categorias que estão na linha de frente do combate a pandemia, como médicos, enfermeiros, professores e profissionais de segurança pública, devem ser uma exceção a qualquer impedimento de aumento de salário”.
Esperidião Amin votou contrário ao veto e justificou que apenas foi coerente com o que foi estabelecido no Senado, pois acredita que as categorias que estão lutando diretamente contra a Covid-19, devem ter tratamento especial.
“Votei com coerência. O governo federal transfere neste ano de 2020 o auxílio necessário a estados e municípios. Em contrapartida, se estabelece proibição de conceder adicionais por tempo de serviço, constantes de legislação própria, até o final de 2021? É uma exigência desproporcional. Não guarda simetria e fere o princípio federativo que concede aos estados e municípios para decidir sobre este assunto. A propósito, o relator desse projeto foi o presidente do Senado. Ele escreveu o texto que aprovamos”, finalizou Amin.
O senador informou que o parágrafo 6º do artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid19, que concedendo auxílio aos estados e municípios e que não inclui servidores públicos civis e militares mencionados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal na proibição da remuneração salarial, foi proposto pela liderança do Governo na Câmara dos Deputados, e aprovada quase que por unanimidade em 5 de maio deste ano.
Amin quer saber que crime o Senado cometeu contra o Brasil ao manter o texto acordado com o governo. “Criou despesas no valor de 130 bilhões de reais? Caberá ao Ministro explicar sua acusação no Senado, quando lá comparecer, a convite da casa. Da minha parte, não tenho dúvidas de que agi e votei corretamente. Cabe ao Cidadão conhecer e avaliar e devo aceitar a avaliação do cidadão com humildade e respeito”.
Na entrevista para a rádio Jovem Pan, de São Paulo, na sexta-feira, 21, Esperidião disse que o diálogo entre o executivo e o legislativo tem que ser respeitoso. Para ele, acusar o Senado de estar praticando um crime e divulgar uma cifra de R$ 129 bilhões de impacto, vindo de um ministro da fazendo respeitável, como é Paulo Guedes, é terrorismo de palavras, é um degrau a mais do que fake news.
Ouça a entrevista no áudio abaixo enviado pelo Senador Esperidião Amin.
