A grande maioria dos deputados estaduais aprovou em plenário os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido).

Agora o pedido de impeachment entra em uma nova etapa, que é o julgamento dos denunciados por um tribunal misto ou comissão julgadora composto por cinco deputados e cinco desembargadores, que será presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, a Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado devam escolher os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário, e os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo TJSC.

Essas escolhas já devam ocorrer nesta semana e a partir daí, a comissão terá que definidor o relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação.

Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos provisoriamente por 180 dias. Em qualquer outra situação, como o parecer rejeitado ou parecer recomendando não recebimento da denúncia, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.

No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, o julgamento de Moisés e Daniela pelo crime de responsabilidade na concessão do reajuste salarial para os procuradores do Estado e aí serão feitas as coletas de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos.

E é por conta desse procedimento mais técnico da comissão mista é que Carlos Moisés tem plena convicção que ele e Daniela serão inocentados dos supostos crimes colocados na denúncia de Ralf Zimmer Junior.

O governador continua afirmando que, na equiparação salarial dos procuradores do estado com os procuradores da Assembleia, não houve decisão do governador ou da vice no caso, mas sim apenas o cumprimento de uma decisão jurídica da Procuradoria Geral do Estado para que se equiparasse as remunerações, sem que houvesse qualquer intervenção de cumprimento dessa sentença por parte de Carlos Moisés e Daniela Reinehr.

Na análise de Moisés, os próprios deputados estaduais, durante a votação da última quinta-feira, 17, não analisaram o mérito da questão para decidirem seus votos, mas apenas cumpriram o rito político previamente definido pelos mais interessados no afastamento dele do cargo de governador.

Esta semana é para ser mais calma na política catarinense, até porque a maioria dos deputados estaduais segue nas suas regiões para o registro das suas ou de candidaturas de partidos que apoiam.

Ouça abaixo o áudio do governador Carlos Moisés explicando a sua posição depois da votação na Alesc.


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