Na noite de terça-feira, 25, no Centro Administrativo, o governador Carlos Moisés reuniu todo o colegiado do governo do Estado para fazer uma análise e discutir os indicadores de desempenho de Santa Catarina nas diversas pastas da administração estadual.
Segundo o próprio Moisés, a segurança pública e suas respectivas ações de inteligência foram um dos destaques da reunião. Para o governador “as reuniões de colegiado são um importante momento para avaliar iniciativas e traçar novas metas para todas as áreas do governo”.
Depois da instauração do processo de impeachment na assembleia, Carlos Moisés mudou a postura e começou a visitar as cidades de Santa Catarina, conversando com prefeitos e assinando contrato de obras em todas as regiões do estado.
Na noite de segunda-feira, 24, por volta das 23h, o governador postou no Instagram a sua visita na SC-401, em Florianópolis, para fiscalizar as obras na via, que deve ficar pronta ainda em 2020.
A equipe de governo, desde o mês de julho, tem trabalhado para trazer a opinião pública para o lado do governador, fazendo com que o catarinense pressione os deputados estaduais a não darem continuidade ao processo de impeachment contra Moisés, Daniela Reinehr e o secretário de administração Jorge Tasca.
Governador sanciona lei do deputado Ismael dos Santos
No dia 19 deste mês o governador Carlos Moisés (PSL) sancionou a lei 17.983/2020, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que obriga a empresa contratada pela administração pública estadual a apresentar relação contendo o nome de todos os sócios, o número do Cadastro de Pessoa Física dos sócios, fotos da sede empresa com o endereço conforme está no contrato social e também o extrato da minuta do contrato firmado entre a Administração Pública e a empresa contratada.
Outra medida descrita na lei é que, nas placas da obra pública, conste o nome do administrador da empresa, do engenheiro responsável pela obra com o número do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) e endereço da empresa que fará a obra.
A medida vale para todos os poderes do Estado, bem como os demais órgãos da administração direta e indireta, independente da forma de contratação. O objetivo é garantir processos transparentes nas aquisições feitas pelo Estado, evitando que empresas de fachada participem dos processos de compra formalizados pelos órgãos estaduais, como aconteceu na aquisição dos 200 respiradores da Veigamed, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 33 milhões e nem sequer foram entregues.
Segundo o parágrafo único da Lei, a publicação de todas as informações exigidas terá que ser postadas no Portal da Transparência do órgão que estiver adquirindo o objeto ou serviço, tendo que ser de fácil acesso para que qualquer pessoa que queira saber os dados da empresa.
Segundo o deputado estadual Ismael dos Santos, essa lei vem para melhorar e dar mais transparência aos processos licitatórios feitos em Santa Catarina, diminuindo a chance de empresas ou pessoas mal intencionadas de participarem dos processos de aquisição de bens e serviços em qualquer órgão público estadual.
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