O assunto principal na tarde de terça-feira, 28, foi o vídeo divulgado pela CPI dos Respiradores na Assembleia, do depoimento do Presidente do Tribunal de Contas, Adircélio Ferreira Moraes Junior, dado ao Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, na força tarefa que investigou a compra dos 200 respiradores da Veigamed.
Como também já se falou, o ponto principal desse vídeo foi a informação dada por Adircélio, dizendo que orientou o governador Carlos Moisés e também o ex-secretário de saúde do estado, Helton Zeferino, que o pagamento antecipado da compra dos respiradores ou de outros aparelhos não poderiam ser realizados.
Mas que, por conta da pandemia, esses pagamentos antecipados poderiam ser feitos somente mediante medidas de segurança, como solidez da empresa e garantia real, tudo o que o governo do estado acabou não fazendo.
Numa entrevista coletiva no dia 22 de junho e na resposta do questionário da CPI dos respiradores, o governador Moisés disse que soube do caso dos respiradores somente no dia 20 de abril.
Mas na live de 29 de abril, o governador Moisés disse que ficou sabendo do imbróglio da compra dos respiradores somente quando saiu a matéria no site do The Intercept Brasil, no dia 28 de abril.
Já essa conversa do Presidente do Tribunal de Contas com Carlos Moisés ocorreu no dia 31 de março, um dia antes do pagamento antecipado de R$ 33 milhões para a Veigamed, confirmando o que os deputados estaduais desconfiavam que o governador, o ex-secretário de saúde e toda a cúpula do governo sabiam de todo o processo desde o início.
Segundo Adircélio, a participação do Tribunal de Contas durante o início da pandemia teve um viés colaborativo, designando uma equipe técnica para auxiliar a secretaria da saúde nas diversas aquisições feitas naquele momento. Inicialmente essas consultas eram feitas via WhatsApp, informalmente, por parte de funcionários da secretaria de saúde responsáveis pelas compras do governo do estado.
O que começou a chamar a atenção dos membros do Tribunal de Contas é que, depois de um determinado tempo, algumas questões cruciais, como o edital para a aquisição do hospital de campanha de Itajaí, que acabou não saindo, e também a compra dos respiradores, não eram mais questionadas pelo pessoal do governo do estado.
O governador Carlos Moisés, posteriormente, até pediu que servidores do Tribunal de Contas integrassem a equipe técnica de compras da secretaria de saúde do estado. Mas Adircélio entendeu que seria muito complicado atender aquele pedido, porque eles já não estavam sendo escutados como deveriam e isso poderia expor esses funcionários a alguns problemas que pudessem surgir, como foi o caso dos respiradores.
A falta de garantia da Veigamed
Numa troca de mensagem entre Adircélio, presidente do Tribunal de Contas, e sua chefe de gabinete, Dra. Juliana Cardoso, no dia 31 de março, ela fala que o ex-secretário Helton Zeferino estava precisando mesmo de uma orientação para os pagamentos antecipados e segundo o próprio secretário, o contrato de compra dos respiradores tinha garantias por parte da Veigamed. Numa outra mensagem, Juliana diz que, apesar da afirmação do secretário Helton, não foram encontradas essas garantias no contrato.
A matéria do The Intercept Brasil sobre a compra mal sucedida dos respiradores saiu no dia 28 de abril, mas já no dia 24 do mesmo mês a diretoria de inteligência TCSC já havia detectado esse pagamento e foram pesquisar sobre a compra. Eles observaram que os aparelhos não haviam sido entregues e fizeram uma pesquisa detalhada da Veigamed e dos seus sócios, que acabou corroborando a fragilidade dessa aquisição e de todo o processo de pagamento dos R$ 33 milhões.
Depois da contribuição do Presidente do Tribunal de Contas nas investigações, ficou mais que claro que seria impossível o governador Carlos Moisés não saber da aquisição dos 200 respiradores. Fica muito difícil de acreditar que ele não sabia do pagamento antecipado e é praticamente certo que ele sabia que a Veigamed era a empresa que intermediou a aquisição dos aparelhos chineses para o governo do estado de Santa Catarina.
Se depois de tudo que já foi apresentado o governador continuar dizendo que só soube do caso no dia 20 de abril, me dou o direito de acreditar também que ele, como gestor público, não pode mais ocupar a cadeira de governador do estado de Santa Catarina, por não conseguir gerir o seu secretário num momento de tamanha dificuldade como o da pandemia.
Agora o que esperamos é que o governador Carlos Moisés venha a público esclarecer todas as contradições que estão sendo colocadas pelas pessoas ouvidas na investigação desse processo. Pois só assim teremos uma conclusão mais clara de quem realmente foi a responsabilidade da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, que sequer chegaram aos hospitais catarinenses.
