Depois da publicação da Câmara de Vereadores de Joinville de que o vereador Wilson “Paraíba” Gonçalves (PROS) encaminhou um projeto de lei que extingue o pagamento de diárias para vereadores que viajarem para compromissos fora da cidade, questionei os vereadores de Blumenau sobre o assunto e publiquei suas opiniões na coluna publicada na quinta-feira, 11.
Mas na sessão de terça-feira, 9, o vereador Gilson de Souza (Patriota) também deu entrada com um projeto de lei para que se extinga esses pagamentos de diárias na Câmara Municipal de Blumenau.
Em Joinville o projeto já teve o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, mas os demais vereadores dessa comissão também devem analisar para dar o parecer final. Se passar pelas comissões e pelo plenário, ela revoga a lei 5437, de 12 de janeiro de 2006, que regra o pagamento de diária para os vereadores da cidade do norte catarinense.
Vale ressaltar que a lei do vereador Wilson Paraíba só corta o pagamento de diárias para vereadores mantendo as regras para pagamento de diárias para servidores.
Mas, voltando para Blumenau, o projeto do vereador Gilson extingue as diárias para os vereadores como está prevista no Anexo II da Resolução 259, de 14 de março de 1995, que estabelece valores da tabela de diárias.
O projeto passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça para receber o parecer jurídico, e após pelas demais comissões legislativas permanentes. O prazo de tramitação na Câmara de Blumenau é de cerca de 30 dias para depois ir a plenário e ser votado pelos 15 membros da casa.
O fato é que a pandemia do Covid-19 mostrou que muitos dos serviços públicos podem sim ser substituídos por ferramentas tecnológicas, sem precisar, na maioria das vezes, ir pessoalmente a órgãos fora da cidade para discutir, apresentar ou até mesmo buscar respostas para processos de interesse do município.
