O site The Intercept Brasil publicou na tarde dessa terça-feira, 28, uma matéria que afirma que o governo de Santa Catarina adquiriu 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões numa licitação que durou apenas cinco horas para que a empresa vencedora fosse escolhida.
Segundo o site, cada respirador custou para Santa Catarina R$ 165 mil, valor bem acima do mercado, pois a União e outros estados conseguiram adquirir os mesmos aparelhos pelo valor entre R$ 60 mil e R$ 100 mil.
A matéria também revela que a escolha da empresa Veigamed – que tem sede na baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, e não tem histórico de venda desse tipo de equipamento no seu portfólio – tem pontos falhos não só no pagamento, mas também no prazo de entrega e na morosidade do governo estadual em exigir que a empresa cumpra o que foi acordado no contrato.
Mesmo vencendo uma licitação que garantiu para a empresa um valor de R$ 33 milhões, nos últimos cinco anos a soma de todos os produtos comercializados pela empresa gerou um recebível de R$ 24 milhões.
Todo o processo de compra iniciou às 10:17 horas do dia 26 de março e às 15:31 foi concluída no sistema o processo de escolha da empresa Veigamed. Um ponto estranho é que, segundo o The Intercept Brasil, o telefone que consta no cadastro da Receita Federa da empresa pertence, na verdade, a uma casa de massagem.
Pedro Nascimento Araújo, o CEO da empresa, informou na sua proposta enviada ao governo de Santa Catarina que a Veigamed atuaria em conjunto com a Brazilian International buziness, de Joinville, mas o dono da empresa joinvillense, Rafael Wekerlin, disse que até foi procurado pela Veigamed, mas não obteve mais retorno.
Segundo Rafael, a Veigamed copiou o orçamento que a sua empresa e enviou para o governo, esquecendo de retirar o seu nome do documento.
O governo adquiriu respiradores da marca Medical C35, de um fornecedor do Panamá, e no dia 1 de abril pagou, em duas parcelas, os R$ 33 milhões acordados no contrato, algo que não é habitual, pois geralmente só é quitado o valor após a entrega do produto.
Os primeiros 100 respiradores deveriam ter chegado no dia 7 de abril, o que não ocorreu, e a Secretaria de Saúde notificou a Veigamed dizendo que se o prazo não fosse cumprido, a compra seria cancelada, algo que também não aconteceu.
Veigamed responde notificação
Oito dias após a notificação, a empresa respondeu informando que haveria duas alterações importantes nesse processo: o modelo de respirador seria alterado e o prazo de entrega também, jogando a chegada do primeiro lote para junho, ou seja, dois meses após o combinado.
Os novos aparelhos entregues sem a anuência do governo catarinense viriam da China, e não mais do Panamá, e o modelo descrito era o Shangrilá 510S, modelo de qualidade inferior daquele que consta no contrato original.
O aparelho chinês tem menos funcionalidades, o que interfere na variedade de tipos de respiração que pode ser utilizado em UTIs, mas não houve alteração de valores, mesmo o aparelho vindo da China e tendo um custo de menos da metade do aparelho panamenho.
A resposta da Veigamed também mostra que os primeiros 100 aparelhos sairiam da China entre os dias 25 e 30 de abril e o segundo lote, com mais 100 aparelhos, seriam embarcados entre os dias 15 e 30 de maio, chegando a Santa Catarina, com muita boa vontade, mais de dois meses após a data inicial.
Diante da repercussão dessa compra, a Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde produziu um parecer pedindo o cancelamento da compra, multando a Veigamed em 10% do valor já pago pelo governo, e impedindo ela de manter qualquer relação comercial com o Governo de SC por seis meses, mas esquecendo de citar a devolução dos R$ 33 milhões pagos pelos respiradores.
Entrei em contato com a assessoria de comunicação do Governo de Santa Catarina para obter a sua versão dos fatos, mas até o fechamento dessa matéria ainda não tinha recebido a resposta.
Pelo que li na matéria do The Intercept Brasil, há uma robusta gama de informações sobre uma licitação, no mínimo, estranha e com muitos erros, mas ainda prefiro esperar a versão do governo catarinense para chegar a uma conclusão definitiva.
Se já não bastasse a atrapalhada contratação do hospital de campanha de Itajaí, aparece mais um caso “estranho” de compra do governo Carlos Moisés, que mostra a fragilidade nos processos de licitação e pressa da definição do vencedor, pagando por equipamentos que sequer haviam sido entregues.
Esse não é um bom momento para criar desconfianças na área de saúde de Santa Catarina, mas o governo se esforça muito para que isso ocorra com frequência.
Nota de esclarecimento do governo do Estado
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa Verigamed.
Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo.
Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa Veigamed para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril.
Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a Veigamed se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio.
Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos. Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.”
