O Superior Tribunal de Justiça negou o compartilhamento das informações da investigação da compra dos 200 respiradores com o Tribunal Misto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aquele que é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Eles irão julgar o segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.
Os dez membros são osdesembargadores João Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco e mais os deputados Estaduais Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Marcos Vieira (PSDB) e Laércio Schuster (PSB).
No mês de março de 2020 o Governo do Estado de Santa Catarina adquiriu os 200 aparelhos pelo valor de R$ 33 milhões da empresa Veigamed. A empresa acabou não entregando a mercadoria e sumindo com parte do dinheiro. Na época muita gente foi indiciada, mas ainda não há ninguém preso pela suposta fraude contra a administração pública. Esse processo subiu para o STJ porque, no meio do caminho das investigações, surgiu o nome do governador. Por isso, toda essa documentação segue sendo analisada pela esfera superior.
A Polícia Federal e Ministério Público Federal já declararam que o governador Moisés não teve participação direta em todo esse imbróglio. Mas a dúvida do Tribunal de Justiça é se o governador Carlos Moisés teve ou não conhecimento dessa compra que foi feita dentro do comitê da crise. Isso pode colocar o governador como co-responsável no entendimento da justiça.
Alguns deputados estaduais, entre eles o deputado Kennedy Nunes (PSD), pediram na sessão plenária desta semana que fosse marcado o julgamento desse segundo processo de impeachment. Porém, o TJ-SC disse estar esperando justamente esse compartilhamento da documentação, o que já foi negado.
Com essa negação do compartilhamento, o advogado de Carlos Moisés, Marcos Probst, anexou no processo o parecer do Ministério Público, que diz que o governador não teve participação na compra, muito provavelmente já sabendo de antemão que o Tribunal de Justiça iria negar, e também pediu que Ricardo Roesler, presidente do TJSC, marque a data do julgamento.
Não havendo mais desculpas para que essa data não seja marcada, Roesler deve, após o feriado de Carnaval, dar um parecer sobre esse assunto. Independente do rito desse julgamento, Carlos Moisés deve ser inocentado, pois deve ter o voto dos cinco deputados estaduais e mais algum desembargador que vai se basear no relatório do Ministério Público Federal.
O problema disso tudo é o Tribunal Misto inocentar Carlos Moisés e depois o Tribunal de Justiça soltar seu relatório mostrando que o governador sabia de todo o processo de compra dos 200 respiradores. Sinceramente, não acredito que o governador terá mais problemas com esse processo. Entretanto, os deputados estaduais que votarem favoráveis à absolvição poderão, lá na frente, ter que explicar o inexplicável.
O fato é que houve uma compra supostamente fraudulenta e até hoje ninguém foi responsabilizado. A sociedade catarinense precisa e merece explicações. Acima de tudo, saber quem são os responsáveis que sumiram com R$ 33 milhões dos cofres públicos em plena pandemia de Covid-19.
