Passados pouco mais de dois meses da sua criação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, a CPI dos respiradores ouviu na terça-feira, 7, Jorge Eduardo Tasca, secretário de Estado da Administração. Ele, muito provavelmente é o último a depor antes que o governador Carlos Moisés encaminhe as suas respostas, por escrito, dos questionamentos dos deputados que fazem parte desta CPI.
O relator Ivan Naatz (PL) queria que Carlos Moisés viesse até a Assembléia para dar seu depoimento, mas a Procuradoria Jurídica da Alesc informou que Moisés poderia optar a forma de como gostaria de ser ouvido. Isso ocorreu porque a Procuradoria Geral do Estado declarou que o chefe do Poder Executivo, por conta de prerrogativas específicas, não poderia ser convocado a falar presencialmente na CPI.
Com isso, Naatz informou que, ainda nessa quarta-feira, 8, será enviado para o governador as perguntas dos membros da CPI, para que Moisés as responda num prazo de dez dias. Esse documento será juntado com os outros depoimentos e provas documentais para a confecção do relatório final, que deve ficar pronto até o fim do mês de julho.
Para o governo, o fim da CPI será um alívio, pois mesmo que grande parte dos depoentes protegeram Carlos Moisés e jogaram a maior parte da culpa em cima de Márcia Pauli, será um problema a menos para o governador resolver.
O maior alívio da terça-feira para o governo foi a concessão do habeas corpus para Douglas Borba, ex-chefe da Casa Civil, e para o advogado Leandro Adriano de Barros, que decretou a soltura de ambos, que agora vão andar com tornozeleira eletrônica e não podem se afastar mais que 5 km das suas residências.
O medo do governo era que, se eles continuassem presos, poderiam optar por uma delação premiada e então se correria o risco de colocar o governador Carlos Moisés numa posição desconfortável no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed.
O fato novo é que, na próxima semana, a presidência da CPI dos respiradores vai formalizar junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a quebra do sigilo de alguns depoimentos e documentos no processo dos respiradores, que acabaram subindo para a esfera federal depois que o nome do governador Carlos Moisés foi incluído no processo.
É mais provável que haja um desfecho mais claro no processo que está no Superior Tribunal de Justiça do que propriamente no relatório da CPI dos respiradores da Assembléia. Mas depois da CPI, os deputados estaduais devem voltar a preocupar o governador com os seis pedidos de impeachment que tramita no legislativo.
E é aí que o governo deve agir mais fortemente para trazer para seu lado, pelo menos, 14 deputados estaduais que queiram salvar Carlos Moisés desse desfecho nada agradável para um governo que até aqui ainda não disse a que veio.
