Na tarde dessa terça-feira, 20, foi aprovado o relatório do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) pelo placar de 36 votos favoráveis, 2 contrários, 1 abstenção e o voto do deputado Vicente Caropreso (PSDB) não foi computado porque ele saiu antes da votação por motivos de saúde.
Esse segundo pedido foi protocolado no dia 3 de setembro por um grupo de 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, que colocaram como motivos principais a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, que teve uma investigação através de uma CPI dentro da Alesc, a montagem frustrada do hospital de campanha de Itajaí e a compra de EPIs, que também foram canceladas pelo Governo do Estado.
Agora a decisão, assim como no primeiro processo de impeachment, caberá a uma nova comissão especial que será instalada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde 5 novos deputados estaduais e mais 5 desembargadores do TJ analisarão e farão um novo relatório, que será votados pelo grupo, para aí aceitar ou não o afastamento somente do governador Carlos Moisés.
Se Daniela Reinehr escapar do primeiro processo de impeachment, que será votado na sexta-feira, 23, ela não corre mais o risco de deixar o cargo, pois neste segundo pedido ela teve seu nome retirado do processo.
Segundo a CPI dos Respiradores, a superintendente da secretaria de saúde do estado, Márcia Geremias Pauli, que foi quem assinou eletronicamente o recebimento desses respiradores, segundo as investigações, sem mesmo eles terem sido entregues, os secretários Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil) e o governador Carlos Moisés são os principais nomes que autorizaram a compra desses aparelhos.
Segundo as investigações da Deic, há uma grande contradição de datas colocadas pelo governador, pois descobriu-se que a primeira conversa do secretário de saúde Helton Zeferino com o delegado Paulo Koerich sobre esse assunto, se deu no dia 23 de abril, mas os documentos só foram disponibilizados para a Polícia Civil somente no dia 28 do mesmo mês. Segundo o deputado estadual Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores, esses cinco dias serviram para que os supostos golpistas conseguissem enviar os R$ 33 milhões recebidos para 350 contas bancárias fantasmas, dificultando o rastreamento e, conseqüentemente, a devolução desta quantia.
PROIBIDO OS PEDÁGIOS URBANOS EM SC
Além da aprovação do segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés, também foi aprovada, em segunda votação, a PEC dos Pedágios Urbanos, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL).
Após a sua publicação no diário oficial do estado, fica proibido a cobrança de pedágio para se entrar em qualquer cidade catarinense, como ocorre nas cidades de Bombinhas e Governador Celso Ramos.
Segundo o parlamentar, as cobranças tinham como justificativa a preservação natural desses municípios, mas na verdade quem ficava com a maior fatia deste bolo eram as empresas terceirizadas que exploravam o serviço, com a anuência dos poderes públicos municipais.
Agora, esse tipo de cobrança não é mais permitido e tanto as cidades de Bombinhas quanto Governador Celso Ramos terão que, legalmente, cancelarem os contratos firmados com as empresas. O que pode acontecer, a partir de agora, é um processo jurídico dessas empresas contra as prefeituras por entenderem que seus contratos foram firmados antes da aprovação da lei e a empresa acabou sendo prejudicada por conta da paralisação dos serviços. Mas essa é uma nova história que deve ficar apenas para o judiciário.
