Na manhã de sexta-feira, 24, a mesa diretora da Assembléia Legislativa de Santa Catarina se reuniu para definir o rito do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, da sua vice, Daniela Reinehr, e do secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca.
Ficou definido que na próxima sessão, que acontece no dia 28, será feita a leitura da representação contra os três acusados e se dará o despacho, fazendo com que Carlos Moisés, Daniela Reinehr e Jorge Tasca sejam notificados para que apresentem suas defesas pelo ato de improbidade administrativa no prazo máximo de dez sessões após a notificação, que será lá pelo dia 19 de agosto.
O relatório da CPI dos respiradores pode dificultar ainda mais a vida do governador Carlos Moisés e pode ser levado em consideração na hora da votação do afastamento.
Durante o prazo das dez sessões, os partidos indicam os deputados que assumirão as nove cadeiras na Comissão Especial, que deve ter 2 deputados do MDB, mais dois do PSL, e um deputado do PL, PSD, PP, PT e PSDB. Após a escolha dos nove deputados, o grupo tem 48 horas para eleger o presidente e vice da comissão e o relator que vai produzir o relatório final, e tudo isso vai acontecer até o dia 27 de agosto.
Depois desse dia, a comissão tem o prazo para fazer o relatório, que será lido em plenário e publicado na íntegra, junto com a denúncia contra o governador, lá pelo dia 1º de setembro. Depois do dia da leitura, a Alesc tem 48 horas para fazer a discussão e aprovação do relatório, que será em votação aberta, e isso deve ocorrer até o dia 3 de setembro.
Para o relatório ser aprovado, é preciso de 27 votos (2/3 do plenário) dos 40 deputados da casa, mas mesmo depois da aprovação, não são os deputados que afastam o governador, a vice e o secretário de administração definitivamente.
A partir daí assume o comando do estado o presidente da Assembléia, deputado Júlio Garcia (PSD). Se ele não quiser assumir por qualquer motivo, assumiria o governo do estado o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo José Roesler.
A decisão final
A decisão do Assembléia é enviada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que terá que formar uma comissão de 5 membros do TJSC, escolhidos por sorteio, e mais 5 deputados estaduais, escolhidos em votação no plenário da Alesc, formando a comissão mista que será presidida pelo presidente do TJSC, que aí vão decidir pelo afastamento ou não de Moisés, Daniela e Jorge Tasca.
Essa decisão também precisa da aprovação de 2/3 dos 10 membros da comissão mista, o que dá 7 votos. Isso tudo deve acontecer até o dia 11 de setembro se nada de diferente acontecer durante os prazos legais para o julgamento.
Quem assumir tem até 180 dias para convocar novas eleições e se elas ocorrerem ainda em 2020, o eleitos catarinense escolhe o novo governador. Se a eleição for só em 2021, quem escolhe o governador são os 40 deputados estaduais da Assembléia.
O contra-ataque do governo
O governador Carlos Moisés teve processo de impeachment instaurado porque em novembro de 2019 assinou a autorização da equiparação salarial para os desembargadores do estado, mesmo sem passar pelo plenário da Alesc.
Daniela Reinehr assumiu o cargo por dez dias em janeiro de 2020 e, como governadora interina, assinou a rodagem da folha de pagamento com os valores excedentes e o secretário de administração do estado, Jorge Eduardo Tasca, foi colocado no processo porque pagou a diferença para os desembargadores.
Mas o governo já sinalizou que, se necessário, vai procurar a via judicial para barrar o processo. Isso porque o Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, já havia determinado o arquivamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva.
Além disso, nesse mês de julho o promotor Cid Luiz Ribeiro Schmitz, da 12ª promotoria de justiça de Florianópolis, determinou o arquivamento da notícia de fato que apurava suposto ato de improbidade administrativa pela vice-governadora, Daniela Reinehr, e do secretário estadual de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que tratava da equiparação salarial entre os procuradores do Estado e procuradores da Alesc.
O arquivamento do caso do governador por parte do Ministério Público e o indeferimento do processo contra Daniela Reinehr e Jorge Tasca servirão de base para que os três tentem derrubar qualquer argumento do acusador, defensor público Ralf Zimmer Junior, de que houve improbidade administrativa no caso.
O problema disso tudo está no afastamento entre Carlos Moisés e Daniela Reinehr, que já não se falam mais e não parece que vão se defender conjuntamente nesse caso.
O grande interessado
Com tudo isso acontecendo, surge o ex-deputado estadual e ex-candidato ao governo do estado pelo PSD em 2018, Gelson Merísio, que hoje está no PSDB, e já exige que a Assembléia Legislativa de SC faça, se for o caso, a nova eleição antes do fim do ano para que o eleitor escolha o novo governador.
Em razão da abertura do processo de impeachment contra o governador Moisés, vou compartilhar aqui minha opinião, com o objetivo de manter a transparência que sempre defendo. Caso a Assembleia Legislativa afaste o governador e a vice, é necessário que tenhamos O VOTO DIRETO.
— Gelson Merisio (@merisio) July 24, 2020
Se a eleição for só em 2021, obviamente que os candidatos se obrigarão a negociar com o MDB, que tem nove deputados na casa, e também com o PSL, que tem cinco deputados na assembléia.
Inclusive perguntei para João Paulo Kleinubing, pré-candidato do DEM a prefeitura de Blumenau, se aceitaria um convite de Merísio para reeditar a chapa de 2018.
“Não vou ficar especulando. Este processo é longo e exige responsabilidade e serenidade de todos”, respondeu ele.
Enfim, todo esse processo de impeachment do governador, mais o relatório da CPI dos respiradores, mais a movimentação da justiça catarinense em favor da equiparação salarial dos desembargadores e a aparição de Merísio, me faz entender que o xadrez político em Santa Catarina foi antecipado de 2022 para agora.
Vai se dar bem quem sair forte dessa briga pelo poder, pois todo esse imbróglio pode definir quem comandará o estado até o fim de 2026.
