O suplente de deputado estadual do PSL, Tiago Frigo, que também é advogado, protocolou na tarde dessa terça-feira, 6, um pedido de afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD).
O motivo são as denúncias de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos com empresas prestadoras de serviço na secretaria de administração do estado entre os anos de 2011 e 2017, que estão em curso no Ministério Público Federal e que deram origem à Operação Alcatraz, que ainda está sendo investigada pela Polícia Federal.
Esse pedido foi entregue na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alesc, que é presidida pelo deputado Volnei Weber (MDB), que agora terá que analisar o teor do pedido para depois dar um parecer sobre a sua legalidade e se essas denúncias podem ter ferido algum artigo do regimento interno que justifique o afastamento do deputado Júlio Garcia.
De acordo com o regimento, o pedido será analisado dentro da comissão e, se for dada a admissibilidade, será apreciado primeiro dentro da própria comissão, que deverá produzir um relatório.
Se esse pedido for aceito, a comissão fará um relatório que pode ser colocado em votação no plenário e somente com a sua aprovação é que o presidente da Alesc seria afastado.
Até o final da tarde o deputado Julio Garcia ainda não tinha sido comunicado oficialmente da denúncia e, segundo a sua assessoria, ele não vai se pronunciar enquanto não for oficializado.
Julio Garcia rebateu, durante a sessão ordinária, as denúncias feitas contra ele e disse que se manteve em silêncio no período em quem o processo estava em segredo de justiça, mas agora que as informações das investigações vazaram para a imprensa, ele optou em dar uma satisfação aos demais deputados.
O deputado disse que as investigações do MPF surgiram a partir de declarações de um empresário à Receita Federal que ele sequer conhece, que apontavam que ele seria beneficiado com dinheiro advindo de propina cobrada de contratos com a Secretaria de Estado da Administração. Diante dessas declarações, Julio Garcia afirmou que foi alvo de quebra de sigilos e monitoramento, sem que tenham sido encontras provas de qualquer ilicitude.
“O que posso dizer com absoluta certeza é que nada de concreto que desabone a minha conduta pública, política ou privada foi encontrado ou desvendado, embora, segundo penso, eu estivesse desde o início dessa operação como alvo primário, ao lado de outras figuras proeminentes do Estado, contra as quais também nada de imoral ou ilegal foi revelado”, declarou.
Logo após se pronunciar sobre as denúncias apresentadas recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), recebeu apoio de 15 parlamentares de 10 partidos com representação na Casa.
Para o presidente da Alesc, a insistência do MPF em investigá-lo está relacionada com a sua amizade com o então secretário-adjunto da Administração e com um empresário vencedor de licitação nesta pasta. “Tudo o que tenho ou adquiri tem a marca do lícito, do que recebi ao longo de minha vida pública, com o meu esforço e o meu trabalho, nada que demonstre fortuna”, comentou.
Alguns prazos
A 1ª Vara Federal de Florianópolis deu prazo de 15 dias para que quatro denunciados na Operação Alcatraz, entre eles Júlio Garcia, apresentem defesa antes que a Justiça tome a decisão se aceita ou não a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O prazo dado se refere à denúncia feita na semana passada, que tem 14 denunciados na Operação Alcatraz. A Justiça Federal explicou que o período dado para a apresentação das defesas está previsto no Código de Processo Penal para servidores públicos estaduais e quatro dos 14 denunciados se encaixam nesta categoria, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa.
O prazo de 15 dias dado para a defesa de Júlio Garcia termina no dia 21 deste mês e a votação do relatório da comissão especial mista, que será apresentado nesta quarta-feira, 7, pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), sobre o afastamento ou não do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr foi prorrogado e deve ter a sua votação lá pelo dia 23 de setembro.
Com isso, poderemos ter no fim deste mês um novo governador interino, no caso Júlio Garcia, que poderá ter o pedido do Ministério Público aceito pela justiça pelos diversos crimes já descritos no relatório da Polícia Federal.
Certo mesmo é que o estado de Santa Catarina terá emoções fortes na política em meio a uma eleição que ainda não empolgou o eleitor e que pode ter um grande número de abstenção.
