Na última terça-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o Projeto de Lei 1935/2020, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que autoriza a Prefeitura de Blumenau a conceder isenção total do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo período de dez anos, a contar da data da liberação do Alvará de Funcionamento, para edifícios garagem construídos no centro da cidade.
O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) também já sancionou o projeto de lei e ele entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Para conseguir a isenção, os proprietários dos edifícios garagem terão que construir seus empreendimentos entra as ruas Alameda Rio Branco e Paulo Zimmermann e são obrigados a terem, no mínimo, 100 vagas de estacionamento.
O projeto recebeu voto favorável dos vereadores Alexandre Caminha (Solidariedade), Alexandre Matias (PSDB), Bruno Cunha (Cidadania), Jens Mantau (PSDB), Zeca Bombeiro (Solidariedade), Jovino Cardoso Neto (solidariedade), Marcos da Rosa (DEM), Oldemar Becker (DEM) e Sylvio Zimmermann (PSDB).
Apenas o vereador Almir Vieira (PP) votou contra o projeto e os vereadores Adriano Pereira (PT) e Gilson de Souza (Patriota) se abstiveram. Os vereadores Ito de Souza (PL) e Cesar Cim (PDT) não estavam presentes nessa sessão e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), não precisou votar porque o PL recebeu maioria absoluta dos votos favoráveis.
Na sua rede social o ex-prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) criticou a aprovação e escreveu que “Esta medida é equivocada, incentiva o uso de carros no Centro – quando deveríamos retirá-los – gerando mais congestionamento e poluição e mantendo nosso atual modelo de transporte baseado no carro. Modelo este que é insustentável. Enquanto as principais cidades do mundo criam espaços públicos, valorizam os pedestres e os meios de locomoção alternativos como bicicletas e patinetes, Blumenau aprova uma lei que vai na contramão mundial, incentivando o uso de veículos. Nosso centro precisa ser revitalizado com novas áreas de pedestres, que facilitem a circulação de pessoas, não de mais carros. Espaços que valorizem as calçadas, o convívio das pessoas. Espero que a Secretaria de Planejamento Urbano e o COPLAN sugiram ao Prefeito Mário Hildebrandt o veto total ao projeto”.
Durante a campanha eleitoral de 2020 Kleinübing tinha como principal proposta de governo a mobilidade urbana que, segundo ele, priorizava o uso do transporte público e de bicicletas e dava mais espaços para os pedestres com um plano de construção de calçadas em toda a cidade.
O grande problema de tudo isso é que outros setores, que geram muito mais empregos e acabam sendo mais importantes para a cidade, não receberão os mesmos incentivos e indiretamente este projeto pode beneficiar os proprietários de imóveis e terrenos na área central de Blumenau, que por conta da isenção de impostos por 10 anos, podem querer aumentar o valor da venda na hora de negociar, o que geraria também uma transferência indireta do dinheiro público para eles.
