Timbó terá estudo para concessão do saneamento básico
Assinatura do termo de cooperação para elaboração do projeto ocorreu nesta terça-feira
Por Eliz Haacke- 17/10/2023
- 17:28
A Prefeitura de Timbó firmou uma parceria com a Fundação Ezuti para realizar um estudo sobre a concessão do saneamento básico no município. Na manhã desta terça-feira, 17, ocorreu a assinatura do termo de cooperação para elaboração do projeto.
A parceria com a fundação ocorreu através do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). O trabalho tem tempo estimado de 14 meses de duração, podendo ser entregue antes ou ainda ser prorrogado. O estudo não tem custo algum para a prefeitura, de acordo com o prefeito Jorge Krüger. Ele ainda afirmou que no momento o município não tem tratamento de esgoto sanitário, mas que existe o serviço através de fossa e filtro, com uma taxa de cobertura de 65%, cuja limpeza deve ser realizada a cada um ano ou um ano e meio.
Ele explicou que a Fundação Ezuti será ressarcida posteriormente pela empresa que vencer o processo licitatório para concessão do serviço no município – assim como ocorreu no processo de concessão do serviço de saneamento em Pomerode, cujo estudo também foi realizado pela fundação.
“Se fosse com recursos oriundos do Samae, nós levaríamos mais de 50 anos para implementar a rede de esgotamento sanitário no município de Timbó. Além de todas as questões importantes e também necessárias para uma melhor distribuição de água que é uma nova estação de tratamento, estamos falando em valores superiores a R$ 150 milhões para implementação de uma nova rede de esgotamento sanitário que vai fazer a cobertura de praticamente toda cidade de Timbó”, apontou o prefeito.
“A questão do esgotamento sanitário também tem uma grande importância de fazer frente primeiro ao novo marco regulatório do saneamento básico, um termo de ajuste de condutas com o Ministério Público”, acrescentou.
Com relação ao impacto ao contribuinte, o prefeito acredita que não haverá impacto se o morador já realiza a limpeza da fossa e filtro na residência. “Inclusive, é uma diminuição de valores se nós compararmos hoje uma limpeza de fossa e filtro em decorrência de uma tarifa de pagamento de esgotamento sanitário. Se o contribuinte estiver fazendo o que cabe a ele, não vai ter um impacto financeiro ao contribuinte”, diz.
O prefeito ainda acrescentou que o Samae continuará ativo. Ele acredita que muitos dos colaboradores da autarquia poderão ter a oportunidade de trabalhar no setor privado da empresa que deve explorar o serviço de esgotamento sanitário no município. “O Samae continua com a questão da coleta de lixo, dos resíduos sólidos, ou da questão de direcionamento da drenagem pluvial do Samae. Claro que com uma menor estrutura, mas não vejo que tenha sérios problemas. Muitos servidores tem vínculo empregatício e, independente dessa questão, eles ficam vinculados ao município”, frisou.
Concessão não é privatização
O período de trabalho integra não só a realização do estudo, mas também uma consulta e audiência pública, apresentação ao Tribunal de Contas do Estado. “Deixando claro que é um processo de concessão e não de privatização do Samae. É um processo que deve ter uma duração de 30 ou 40 anos, o estudo vai dizer isso, mas deve ser uma concessão com essa duração. É um contrato, tem começo, meio e fim e quando terminar todo esse investimento, os ativos voltam ao município. Como o grosso do investimento já terá sido feito, o Samae poderá reassumir o processo e voltar a tocar os serviços de água e esgoto”, salienta Thomas Strasser, diretor de Mercado Civil e Parcerias da Fundação Ezute.
“A privatização nem é possível, perante a lei orgânica do município, mas sim fazer a concessão. A exemplo da iluminação pública quando iniciou o processo e teve a finalização, nós acabamos só partindo para um outro cenário de administração pública, onde o município continua detentor do serviço, com a parceria da agência reguladora, com a fiscalização que o município vai poder incorporar sobre os serviços que serão prestados. O município deixa de ser um agente executor e passa a ser um agente fiscalizador”, salienta o prefeito.
Jorge recorda que antes da concessão do serviço de iluminação pública em Timbó, eram constantes as reclamações dos moradores de lâmpadas queimadas e lâmpadas com mercúrio e sódio e que tinham baixa durabilidade, além do custo de manter a estrutura para fiscalização.
“Não podemos dizer que será uma realidade similar ao que ocorreu em Pomerode, mas se nós pegarmos como exemplo o município, uma das condicionantes para a empresa que ganhou a concessão, ela vai baixar em 15% a tarifa de água. O que estamos prevendo aqui é um ganho em qualidade de vida para toda população e fazer frente a essa necessidade de cobertura e tratamento de esgoto na cidade”, salientou o prefeito.
Após a assinatura do termo, a Fundação Ezute já devem realizar o estudo para concessão do saneamento básico.
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