Tribunal de Contas do Estado vai investigar denúncias contra Jovino Cardoso

Caso nasceu de CPI da Câmara de Vereadores sobre uso de servidor para fins particulares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para averiguar denúncias contra o vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) apresentadas por uma CPI da Câmara de Vereadores de Blumenau. O órgão de controle recebeu o relatório final da comissão, concluído em 2016, e pediu novas diligências para avançar na apuração.

Conforme o relatório da CPI, aprovado por unanimidade em agosto de 2016, o então vice-prefeito teria contratado um servidor comissionado para trabalhar em uma propriedade privada dele. Para os vereadores que integraram a comissão, o gabinete do vice-prefeito à época não controlava adequadamente as jornadas de trabalho dos funcionários. Fizeram parte da CPI os vereadores Fábio Fiedler (PSD), Jefferson Forest (PT), Jens Mantau (PSDB), Robinho Soares (PR) e Oldemar Becker (DEM).

Segundo o despacho do relator do caso no TCE, Gerson dos Santos Sicca, a prefeitura deverá encaminhar cópias dos registros de ponto dos servidores que atuavam no gabinete de Jovino entre agosto de 2015 e dezembro de 2016. O documento solicita os mesmos dados do período entre janeiro e novembro de 2017, quando Jovino já não era mais vice-prefeito. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCE é convocada para “que sejam adotadas as demais providências, inclusive inspeções e auditorias que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Blumenau”.

Ministério Público

Além da investigação no Tribunal de Contas, há um inquérito em andamento na 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau, para onde a Câmara também enviou o relatório final da CPI. Jovino afirma estar colaborando com o Ministério Público para esclarecer os fatos.

O que diz o vereador Jovino

Segundo o ex-vice-prefeito e atual vereador, a CPI da Câmara de Vereadores foi tendenciosa e não encontrou provas de qualquer irregularidade. Ele acionou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça por entender que a comissão foi parcial. Jovino afirma que houve investigação interna sobre o servidor que estaria atuando irregularmente, e nada teria sido provado.

“A Câmara não achou provas no processo, não teve consistência. Já são três decisões favoráveis. Entendo que o processo de investigação é de praxe, o TCE vai querer acompanhar. Mas já tenho três decisões que comprovam que a CPI foi parcial e tendenciosa”, disse.