Tribunal nega habeas corpus e diretores de casa de câmbio continuam presos
Executivos estão no presídio da Canhanduba, em Itajaí, há mais de um mês
Por Bianca Bertoli- 01/08/2018
- 16:50
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou o pedido de habeas corpus do empresário blumenauense Eduardo Paul Cunha, sócio da casa de câmbio Multimoney, e do diretor de operações da empresa, Manuel Craveiro da Fonseca. Eles foram presos pela Polícia Federal durante a operação Line Up, que investiga a corretora por suposta prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A relatora do processo, desembargadora Cláudia Cristofani, já havia se manifestado contrária à liberdade. Na semana passada, a desembargadora Salise Monteiro pediu mais informações para decidir o voto. Após a análise, manifestou-se favorável nesta terça-feira, 31.
Porém, no mesmo dia, o juiz federal Nivaldo Brunoni, terceiro integrante da turma do tribunal, negou o pedido. Assim, por dois votos a um, Cunha e Fonseca continuam presos em Itajaí.
Até a próxima semana a defesa dos diretores deve entrar com recurso. O advogado Andrei Zenkner Schmidt antecipou à reportagem do Município Blumenau que, caso o tribunal negasse o pedido, ele contestaria a decisão em instâncias superiores do TRF4.
Operação Line Up
A Operação Line Up começou em 2013 com uma investigação em torno da corretora de câmbio, uma empresa de eventos e o pagamento a DJs internacionais. Segundo os investigadores, cachês a artistas da música eletrônica que vinham atuar em Santa Catarina seriam subfaturados.
O chefe da unidade de investigação da Polícia Federal de Itajaí, o delegado Alex Sandro Viana, conta que a equipe está analisando o material apreendido no dia 28 de junho entre Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau. O objetivo é concluir o inquérito até agosto.
Indícios de crimes
Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira nos seguintes atos:
1 – Receber e realizar depósitos em espécie vedados para operações de câmbio.
2 – Burlar os limites da posição cambial.
3 – Movimentar moeda estrangeira de forma paralela e, após apreensão de valores, maquiar as operações.
4 – Fracionar operações de câmbio para burlar os limites de valores a serem negociados.
5 – Registrar operações sem a documentação suporte, fraudando a fiscalização.
6 – Transferir moeda entre unidades sem identificar corretamente o destinatário.
7 – Atuar no mercado paralelo de câmbio, fraudando as autorizações impostas pelo Banco Central
8 – Deixar de analisar e/ou identificar os clientes para fraudar os controles de prevenção à lavagem de dinheiro
9 – Usar documentos ideologicamente falsos para recuperar valores apreendidos.
De acordo com a Polícia Federal, também foram feitas 155 operações de câmbio com uso dos nomes de 111 pessoas que já estavam mortas no momento do negócio, bem como pagamentos de terceiros no exterior que não eram os reais exportadores das mercadorias.
Algumas contratações teriam sido feitas por empresas investigadas na Operação Lava Jato e ligadas a um doleiro condenado na operação.As atividades foram identificadas e registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sete relatórios. Eles apontariam um total de mais de R$ 2 bilhões em movimentações atípicas, segundo a Polícia Federal.
Por fim, os investigadores afirmam ter indícios de que representantes da corretora de câmbio tentaram obstruir as investigações mediante contato com um servidor público, a fim de serem instruídos sobre como reaver os valores apreendidos na investigação.
Para a Polícia Federal, são investigados crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira (3 a 12 anos de reclusão), fraude contábil em instituição financeira (1 a 5 anos de reclusão), fraude cambial (1 a 4 anos, lavagem de dinheiro (3 a 10 anos), formação de organização criminosa (3 a 8 anos) e obstrução de investigação contra o crime organizado (3 a 8 anos).
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