Marcello Casal Jr/Agência Brasil
TSE anula decisão que cassou vereadores catarinenses por descumprimento de cota de gênero
Julgamento ocorreu nesta quinta-feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, 9, improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva, em Santa Catarina. A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.
O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.
Sessão
Na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. “Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude”, declarou o ministro.
Regras
Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.
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