Os vereadores de Blumenau aprovaram nesta quinta-feira, 23, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, que estabelece requisitos a serem observados nos concursos públicos e processos seletivos da área de assistência social e educação no município.
O projeto de lei é de autoria do suplente de vereador Rodrigo Marchetti (PSD) e o substitutivo global foi de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD).
O texto do projeto de lei determina que nos editais de concursos públicos para ingresso nos quadros pertencentes às carreiras municipais de assistência social e educação e nos processos seletivos para contratação temporária nas áreas de assistência social e educação do município deverão ser exigidos, para a aprovação do candidato, além dos outros requisitos previstos em lei: a realização de exames psicológicos, e a investigação social do candidato.
“A realização de exames psicológicos e a investigação social do candidato terão por objetivo averiguar diversos aspectos sociais de sua vida, como identificar o perfil psicológico, relacionamentos interpessoais, comportamento social, conduta em atividades anteriores (laborativas e voluntárias), ou quaisquer outros aspectos que possam indicar a inaptidão para o exercício da função que irá exercer”.
A idoneidade moral do candidato será comprovada através da investigação social, sem prejuízo da apresentação das certidões expedidas perante o Poder Judiciário, federal, estadual e distrital ou qualquer outra exigência.
O texto ainda determina que os critérios de exclusão, por motivos sociais ou mentais, devem ser previstos de modo objetivo e no momento de publicação do edital.
O projeto segue para sanção do prefeito de Blumenau.
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