VÍDEO – Comunidade indígena afirma haver descaso do governo estadual com José Boiteux
Acordo para manobras da barragem não teria sido cumprido
Por Alice Kienen- 16/10/2023
- 9:04
Apesar de o governo estadual de Santa Catarina afirmar que cumpriu com as demandas acordadas com a comunidade indígena Laklãnõ Xokleng, de José Boiteux, o relato dos afetados pelas cheias é outro. Com as dez aldeias debaixo d’água, eles teriam sido deixados sem assistência médica, transporte adequado e alimentação suficiente, segundo relatos dos próprios.
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O acordo, assinado pelas lideranças indígenas e representantes do governo do estado no sábado, previa:
- desobstrução e melhoria das estradas;
- equipe de atendimento de saúde 24 horas;
- três barcos para atendimento da comunidade;
- ônibus para transporte da comunidade até a cidade;
- água potável nas aldeias;
- e cestas básicas
Porém, houve conflito entre indígenas e Polícia Militar para o fechamento das comportas, sem o cumprimento das demandas. Na segunda-feira, 9, algumas cestas básicas chegaram ao local.
“Eles enviaram comida para duas das dez aldeias. Itens como leite em pó, sendo que nem tem água para usar. Na segunda muitos já estavam com diarreia e a água enviada não é suficiente. Vinte litros por família para passar a semana”, explica Georgia Fontoura, coordenadora do Núcleo de Estudos Indígena da Furb.
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Saúde
O governo do estado também enviou uma ambulância para a comunidade indígena, mas sem motorista ou equipe de saúde. Uma médica voluntária veio de Curitiba para atender os indígenas, já que muitos já estão doentes, especialmente crianças e idosos.
Com a situação antes da enchente, os postos de saúde da comunidade já estavam desabastecidos. Com o alagamento da comunidade, o atendimento de saúde foi inviabilizado.
“Falta medicamento dos mais básicos. A Secretaria de Saúde Indígena trouxe alguma coisa, mas diante da situação ainda é insuficiente. A Defesa Civil já tinha um plano de contingência pra esse tipo de situação e ele não foi cumprido”, detalha.
Deslocamento
Já o transporte, que era esperado em barcos com motor para agilizar o salvamento dos indígenas ilhados, vieram em forma de canoa, segundo a comunidade, o que é considerado por eles como inviável para o transporte de muitos moradores.
“Estão com várias famílias ilhadas e não tem como tirá-las das aldeias por terra. Os barcos são a remo e pequenos, não dão condições para retirada de muitas famílias. Especialmente os anciões que persistem nas aldeias condenadas”, complementa Georgia.
Mobilização em Blumenau
Além do envolvimento do Núcleo de Estudos Indígena da Furb, Universidade de Blumenau, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Blumenau também se envolveu no caso. Eles participaram da reunião entre lideranças indígenas na segunda-feira.
“Estamos solidários e preocupados com todas as pessoas que foram atingidas pelas cheias, não apenas aqui em Blumenau. Tenho familiares em Taió com água dentro de casa. Mas os municípios oferecem assistência para as pessoas, enquanto os indígenas não recebem esse apoio”, explicou a coordenadora do CDDH, Elsa Bevian.
Ela também enviou um ofício ao prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, para que haja mobilização municipal para arrecadar donativos para a comunidade. Porém, até o momento, não teve resposta.
“Estou sinceramente muito decepcionada com o governo do estado. Nosso governador está se mostrando muito insensível à causa. Como são reivindicações urgentes, unimos os movimentos sociais daqui de Blumenau para tentar ajudar”, comenta.
Pontos de Coleta
Dentre os pontos onde é possível deixar doações para a comunidade indígena e para moradores de Taió afetados pelas cheias, está o Campus 1 da Universidade Regional de Blumenau (Furb), o Sintraseb (na rua Amazonas, 720, bairro Garcia) e o Sintrafite (na rua Luiz de Freitas Melro, 365, no Centro de Blumenau).
É possível doar caixas de leite, alimentos não perecíveis, roupas, água mineral, cobertores e produtos de higiene e limpeza.
“O estado diz que entrega, o pouco que chega é insuficiente. E eles responsabilizam as lideranças. O mais importante é entender que esse atendimento precisa ser imediato, deveria ter iniciado antes do fechamento das comportas”, ressalta Georgia.
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal ainda não conseguiu confirmar comprovação do cumprimento, por parte do Estado, do acordo com os indígenas. Nesta sexta-feira, 13, o estado protocolou uma demanda do MPF, de que o fechamento da barragem não causaria danos maiores, devido à falta de manutenção da estrutura.
Este estudo tinha como prazo segunda-feira, mas por ter sido protocolado na sexta ainda não foi analisado pela equipe.
“O MPF acompanha todas as ações judiciais e toma todas as providências legais, seja como parte ou como fiscal da lei, para garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Dentro dos processos judiciais as medidas pertinentes são adotadas”, ressaltou a instituição.
Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Santa Catarina, publicou um requerimento ao Juiz Federal de Blumenau para que a Defesa Civil estadual comprove que:
- não há nenhuma pessoa isolada – ou seja, que todos os que corriam algum risco tenham sido retirados do local;
- que a comunidade atingida está devidamente abrigada e recebendo alimentos e água;
- que há atendimento médico e insumos no local (com profissional disponível, não apenas a ambulância).
A Defensora Pública Federal Mariana Döering Zamprogna também pediu para que o nome do responsável técnico atual pela Barragem Norte seja divulgado e que a comunidade seja comunicada sobre os movimentos futuros do empreendimento.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a Defesa Civil do estado, que segue afirmando que cumpriu com as demandas. Uma reunião entre representantes estaduais e indígenas foi realizada na quinta-feira, 12, para debater a situação da operação da Barragem Norte.
Representantes do governo de Santa Catarina se reuniram com a secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu, acompanhada da Mulher Semente da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), Ingrid Assis
“Essa primeira reunião é um marco, mostra que nós estamos alinhados para resolver essa questão da comunidade indígena, então eu agradeço a secretária Kerexu por nos ajudar a ajudar a população indígena e ajudar a população catarinense”, finalizou Coronel Armando, secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil.
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