Agência reguladora divulga nota sobre mudanças no transporte coletivo de Blumenau
Ao invés de pintar ônibus antigos, BluMob vai arcar com o custo da sinalização dos terminais de ônibus
Por Redação O Município Blumenau- 13/02/2018
- 16:25
A Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) divulgou uma nota em que detalha o andamento dos trabalhos da comissão especial que analisa mudanças no transporte coletivo de Blumenau. O texto foi publicado no site oficial do órgão depois que a Câmara de Vereadores aprovou a convocação de uma audiência pública sobre o assunto. A reunião no Legislativo será na quinta-feira, dia 15, às 19h, na sede da Câmara.
Conforme apurou O Município Blumenau na semana passada, há alterações previstas já para o mês de março. Confira os principais pontos da nota:
Quem participa da comissão
Segundo a Agir, a Comissão Mista Especial, instalada em 8 de dezembro do ano passado, tem “o objetivo de analisar, desenvolver, e apontar soluções de melhoria para o cumprimento e execução do Contrato de Concessão nº 042/2017, que cuida dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Blumenau, com prazo de ação de 90 (noventa) dias”.
A nota informa que as reuniões, quinzenais, têm a participação de dois representantes do município de Blumenau (o secretário Paulo Eduardo de Oliveira Costa e o procurador-geral, Rodrigo Jansen), dois da Câmara de Vereadores (o vereador Almir Vieira e servidor Maurício Xavier Muller), dois da BluMob (Maurício Garroti e Adilson Morais), dois do Seterb (Marco Antônio Leal e Luiz Peron) e dois representantes da Agir (Daniel Antonio Narzetti e Maria de Fátima Martins).
Pintura dos ônibus
O texto da nota oferece outra novidade: a Agir autorizou, em decisão tomada na semana passada, o Seterb e a BluMob a trocar a pintura dos ônibus antigos (obrigação da empresa) pela padronização da sinalização nos terminais de ônibus (responsabilidade que seria do Seterb). Com esse custo, a padronização dos veículos não será feita agora.
Horários e linhas
“Até a presenta data, a Comissão Especial, assessorada pela equipe técnica da AGIR, já fez a análise operacional do sistema, e com isso já pode apresentar benefícios aos usuários, como a possibilidade de aglutinar linhas, aumento de viagens e ainda a redução da quilometragem diária.
Todas as propostas até aqui analisadas, foram testadas e simuladas pelo Seterb, registre-se que, a efetiva operacionalização das linhas, só ocorrerá após plena divulgação, pelos meios de comunicação usuais, e quando necessário, através de reuniões específicas com os interessados. Após um prazo mínimo de testes, ocorrerá ou não a alteração sugerida”.
Tarifa
“Essas ações têm como prioridade a diminuição da quilometram diária, que terá influência direta, quando da revisão/reajuste da tarifa. A maior preocupação da Comissão Especial, para a aprovação de tais alterações, deve se pautar pela modicidade tarifária e a preservação da sustentabilidade econômica do sistema”.
Quantidade e modelos de ônibus
“Também já está bastante adiantado o estudo apresentado pela BluMob no que diz respeito à quantidade de veículos da frota operante, os da reserva técnica, a sua capacidade (tamanho/potência) operacional, uma vez que entre o início das operações até a presente data, segundo estudos do Seterb, os números iniciais indicam que existe a real e viável possibilidade de modificações, sem que estas aumentem o valor da tarifa ou diminuam as comodidades dos usuários”.
Revisão do contrato com a BluMob
“Cada ação tratada pela Comissão Especial, tem como escopo maior, a proteção do usuário que faz uso do sistema de transporte público coletivo de Blumenau, como no caso de redução de quilometragem percorrida, aumento de viagens e a redução do tempo percorrido, tudo isso com impacto direto na composição do valor da tarifa praticada. Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial, deve elaborar uma minuta de um Aditivo do Contrato de Concessão, considerando os apontamentos do TCE/SC, a revisão textual do mesmo, com o devido enquadramento legal atualizado. Da mesma forma, em seu Parecer Final, deverá, em sendo o caso, a Comissão apontar outras possíveis alterações que podem, em tese, beneficiar ainda mais a gestão do Contrato e o funcionamento deste serviço. Tais apontamentos devem estar fundamentados de modo que, em havendo a necessidade de modificações legislativas, essas já estejam instrumentalizadas para uma rápida e necessária análise e votação.
A presente Nota Pública de Esclarecimento, é um rápido resumo dos assuntos pautados na Comissão Especial, até o momento, que além dos trabalhos acima, está tratando, com o auxílio da equipe da AGIR, na análise da estrutura tarifária vigente.
Por ser tratar de assunto mais complexo e delicado, está a exigir ações e análises mais detalhadas, e ao final, outras medidas poderão ser apresentadas para a sociedade, para maiores debates, em busca de soluções que venham ao interesse da maioria.”
