“Cargos comissionados têm sido usados como verdadeiras moedas de troca”
Colunista analisa ações da prefeitura de Blumenau após polêmicas envolvendo servidores comissionados
Por César Wolff- 25/07/2019
- 16:10
O desvirtuamento dos cargos de confiança
Ao assinar o decreto que exige qualificação técnica e experiência para nomeação de cargos comissionados, o prefeito Mário Hildebrandt teria anunciado, ainda, a existência de 318 postos de trabalho dessa modalidade no município.
A medida adotada coincide com a prisão de um gerente de fiscalização da Faema, que supostamente teria solicitado propina de uma empresa sob fiscalização. Simultaneamente, o vereador Bruno Cunha apresentou projeto de lei no mesmo sentido à Câmara de Blumenau.
As iniciativas repentinas tanto do Executivo quanto do Legislativo revelam o tamanho do problema e do próprio desgaste que a forma de ocupação desses cargos públicos tem causado aos governantes. E não é para menos. Faz tempo que se desvirtuou completamente a sua função.
Segundo a Constituição, os cargos comissionados deveriam ser criados apenas para função de chefia, direção e assessoramento, mas têm sido usados como verdadeiras moedas de troca em nome da chamada governabilidade.
A nova política, tão propalada por aqueles que pretendem alçar ou permanecer no poder, exige mudança de postura genuína; vale dizer, verdadeira.
O mais surpreendente nestes episódios não foi o flagrante do suposto ilícito, nem a reação mediante expedição de decreto e a proposta de alteração legislativa. O que surpreende é o anúncio da prefeitura de que ainda, nesta altura da crise financeira que assola a administração pública, haverá três centenas de cargos de confiança.
Reduzir esse número 10% ou 20%, estabelecer prazo máximo de provimento de dois ou quatro anos, ter uma sabatina pública pela Câmara de Vereadores 15 ou 30 dias entre o anúncio e a posse dos comissionados, para que a população pudesse investigar a vida pregressa dos escolhidos, seriam medidas genuinamente apropriadas aos novos tempos.