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Caso de mães de Blumenau que protestam por guarda dos filhos será levado à corregedoria

Mulheres questionam rapidez com que filhos foram entregues à adoção

O caso das mães que estão há mais de uma semana protestando em frente ao Fórum de Blumenau será levado à corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os advogados que acompanham as mulheres marcaram reuniões com o prefeito Mário Hildebrandt, com a Vara da Infância e Juventude e com Secretaria de Assistência Social.

O ponto que unifica os casos é que todas vivem em situação de vulnerabilidade social, algumas sofriam violência doméstica e quase todas trabalham em situação precarizada, sem registro de CTPS e tem dificuldades de obter emprego por não terem onde deixar seus filhos (creches em período integral). Em alguns dos casos a Justiça escolheu os filhos a serem abrigados, pois retiraram as crianças menores enquanto os mais velhos permanecem na companhia materna”, relata a nota repassada pelos advogados.

Elas estão sendo acompanhadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-Blumenau, que está investigando a situação juntamente com a Defensoria Pública de Blumenau.

Albert Silva Lima, advogado da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, acredita que há violações de direitos de crianças, especialmente o direito à convivência familiar, à primazia da família natural ou extensa, e à excepcionalidade do acolhimento institucional, destituição do poder familiar, e encaminhamento de crianças para família substituta na modalidade adoção.

Como já publicado por O Município Blumenau, a lei prevê que as crianças passem pela família extensa (avós e tios, por exemplo) antes de serem levadas à adoção. Entretanto, nestes casos as crianças estão indo direto para o sistema.

Outra violação de direitos foi o impedimento das mães de visitar os filhos após eles serem encaminhados para abrigos. Em vídeo, elas relatam a frustração de perderem os direitos sobre os pequenos e a dificuldade em dialogar com a assistência social.

Confira o vídeo gravado pelas mães

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