Confira horário de funcionamento do comércio para o fim de ano em Blumenau
Todo o mês de dezembro terá horário especial
Por Iáscara Zultanski- 10/11/2022
- 14:51
O Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e Região (Sindilojas) divulgou como será o funcionamento dos estabelecimentos durante todo o mês de dezembro, devido às comemorações de Natal e fim de ano.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, os supermercados devem funcionar até as 18h, já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2023, estarão fechados. Já os shoppings, funcionarão das 10h até as 22h30, dos dias 21 até o dia 23 de dezembro, nos dias 24 e 31 de dezembro, devem funcionar das 10h às 15, e nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2023, deverão estar fechados.
Confira o calendário completo:
Condições
Segundo o Sindilojas, a escolha de seguir o horário de funcionamento e compensar o horário de trabalho de seus empregados, no mês de dezembro, é facultativo.
Para atender ao Horário Natalino 2022, os requisitos para obter habilitação, conforme define cláusula 41 da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. Quem ainda não se habilitou e quer garantir o funcionamento do seu estabelecimento no Horário Natalino, Banco de Horas, Acordo Coletivo de Trabalho e outras vantagens, poderá exigir o certificado de regularidade até o dia 30 de novembro.
Normas a serem seguidas com a adesão ao Horário Natalino são: 50% de todas as horas extras realizadas serão compensadas à razão de hora trabalhada por hora de folga; e 50% de todas as horas extras realizadas serão pagas na folha de dezembro de 2022, acrescidas do adicional de 50%.
A Emissão do Certificado de Regularidade também habilita o estabelecimento à utilização de outras cláusulas, tais como: Quebra de Caixa; Trabalho nos feriados, com exceção do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro; Prorrogação e compensação de horas; Redução do intervalo e reserva para alimentação; Acordo Coletivo de Trabalho.
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