Na manhã deste sábado, 6, o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro Barros foram presos preventivamente para investigação, com mais 4 mandatos de prisão e 14 diligências de busca e apreensão que estão sendo cumpridas em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Com isso a polícia e a justiça vão fechando o cerco contra uma quadrilha que possivelmente fraudava compras de equipamentos nos governos. Essas ações vão mostrando também que a Deic tem como principal alvo Douglas Borba, que além de possivelmente ter participado da compra dos respiradores, foi figura importante na frustrada compra de EPIs e na contratação do hospital de campanha de Itajaí que acabou cancelado.
Mas e a CPI dos respiradores da Assembléia de Santa Catarina? Bom, já há algum tempo não se via uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e neste ano, por conta da pandemia, apareceu a CPI dos respiradores, que investiga a compra de 200 aparelhos, no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e que não foram entregues pela empresa Veigamed.
No começo parecia que a CPI iria chegar a algum lugar e que poderia trazer alguma informação que ainda não tinha sido descoberta pelo Ministério Público e pelo Gaeco da Polícia Civil de SC. Mas depois de tantos depoimentos e muitos documentos, vimos que a CPI da Assembleia se guia muito mais pelo relatório, pelas provas e pelas gravações colhidas pelo MP e pelos investigadores da Deic do que realmente pelo que descobriu sozinha.
Os depoimentos de Márcia Pauli, Helton Zeferino e Douglas Borba, na última terça-feira, 2, não deram em nada e mostraram que Márcia culpa Douglas por ser o mandante e Helton por comprar, que Helton diz que Márcia foi quem assinou e pagou e que Douglas diz que Helton foi quem comprou e que ele não sabia de nada.
Ou seja, um acusa o outro e os demais funcionários que depuseram nunca sabem de nada, ninguém sequer lembra o nome do deputado que ligou para a secretaria de saúde e Casa Civil, e todos foram enganados pela Veigamed.
Na próxima terça-feira, 9, era para ter a tão esperada acareação entre Márcia, Helton e Douglas, mas com a prisão de Douglas Borba não se pode afirmar que realmente vá acontecer. Mas se houver, eles vão dizer a mesma coisa que já disseram no Gaeco e no depoimento da CPI, ou alguém acha que algo novo deva surgir do depoimento dos três principais pilares dessa investigação?
A discussão entre o deputado João Amin (PP) e Ivan Naatz (PL), no fim dos depoimentos de terça-feira, mostrou que já há discordâncias e até um pouco de ciúmes porque um tá aparecendo mais que outro e porque o processo de investigação da CPI tá se esgotando e precisa chegar a algum lugar, pois caso contrário a casa legislativa catarinense pode amargar mais um tiro no pé. A Alesc já tem que conviver com a punição do PSL contra 4 deputados estaduais, tem que dar uma satisfação para a sociedade sobre as postagens do deputado Jessé Lopes (PSL) e não pode ser dar ao luxo de chegar no fim da CPI sem descobrir o verdadeiro culpado da compra de 200 respiradores que, provavelmente, não servirão para nada.
O relatório da OAB-SC
A Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) analisou tecnicamente todo esse processo de compra dos respiradores e concluiu que houve irregularidades no processo de compra, do ponto de vista legal, e dá orientações ao poder executivo estaduais sobre como aperfeiçoar os procedimentos de aquisição e de controle para evitar fraudes e prejuízo aos cofres públicos.
As principais sugestões da OAB-SC são que o governo estadual adote medidas de aperfeiçoamento de Controladoria Geral do Estado com o treinamento constante e interdisciplinar dentro do órgão, utilizando software de cruzamento de dados na fiscalização pelo CGE e SIG e criando também um comitê de riscos e elaboração de matrizes de risco para evitar os erros e o mau uso do dinheiro público.
O relatório também sugere que o estado use um regime jurídico transitório de contratação com tramitação simplificada e maior transparência devido à obrigatoriedade de divulgação em site específico, exigindo garantias do vendedor para diminuir os riscos de prejuízos para o estado por inadimplência do contratado, quando houver pagamento antecipado.
Todo esse estudo será encaminhado para o Governo do Estado, para o Ministério Público de SC, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e Assembléia Legislativa para orientar sobre melhores práticas de compras em todos os órgãos que se mantém com dinheiro público.
