A deputada de Joinville, Vanessa da Rosa (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 433/2023 que institui o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, tornando a data oficialmente reconhecida como feriado em Santa Catarina.
“Para mostrar que Santa Catarina reconhece a luta e a colaboração do povo negro para a construção deste estado que foi construído por muitos que para cá vieram escravizados. Para mostrar que valorizamos todos os povos que por aqui passaram e que aqui residem”, argumentou.
A proposta, segundo ela, marca um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente de sua rica diversidade cultural e histórica.
Mais do que um dia de celebração, ressaltou Vanessa, é um dia dedicado à reflexão. “Dia 20 de novembro é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um grande líder, um homem de garra, forte, que lutou muito pela abolição dos escravos. Ele habitava o Quilombo de Palmares que era um dos maiores que nós tínhamos no Brasil. Havia muitos quilombos no Brasil, em quase todo o território nacional, e não eram lugares de negro fugido, como muitas vezes os nossos livros didáticos retratam.”
A deputada afirmou que Quilombo era um lugar muito semelhante a uma cooperativa, onde havia negros, brancos pobres, indígenas e todas as pessoas descontentes com o regime da época. “Lá se plantava, se criava gado, tinha olarias e tudo era dividido entre eles. Tínhamos quilombos com mais de 200 mil habitantes.”
Para que não se repita
Segundo ela, a história foi muitas vezes negligenciada nos livros didáticos que só retratavam o povo negro como escravizado, desprovido de inteligência e que praticava capoeira, “sem pensar, sem refletir sobre a contribuição para a construção desse país em termos culturais, da culinária, do vocabulário, da nossa real herança.”
Para Vanessa, é preciso entender que Zumbi foi morto precocemente aos 40 anos, degolado, esquartejado e teve as partes do seu corpo espalhadas em praça pública como forma de reprimenda para que todos os outros movimentos vissem o que aconteceu e se intimidassem em relação à luta da libertação dos escravos.
“O Dia da Consciência Negra é muito forte pra nós. É um momento triste, que a gente precisa guardar na memória para que situações como a tragédia que foi a escravização dos negros no Brasil, um verdadeiro sistema escravista, que durou quase quatro séculos, não se repita.”
Em 1988, a deputada federal Benedita da Silva, que foi a primeira mulher negra a ingressar no Congresso Nacional, protocolou um requerimento solicitando que o Dia 20 de Novembro fosse considerado o Dia de Zumbi dos Palmares e, consequentemente, o Dia da Consciência Negra e que fosse feriado nacional.
A lei que institui o dia 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra veio muito depois, em 2011, mas está vigente até os dias atuais. “Alguns estados por conta da sensibilidade com a causa, por conta do reconhecimento do povo negro na construção do nosso país decretaram feriado estadual. O último estado a fazer isso foi São Paulo, em agosto, na gestão do governador Tarcísio de Freitas, que estabeleceu o feriado estadual.”
Atualmente, 1.260 municípios já decretaram feriado neste dia, em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
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