Dono de posto de combustíveis de Blumenau será indenizado após boatos nas redes sociais
Caso ocorreu em junho de 2018
Por Redação O Município Blumenau- 29/05/2023
- 19:30
O dono do Posto Vila Germânica, de Blumenau, receberá mais de R$ 5 mil em indenização por danos morais após o estabelecimento ser alvo de boatos nas redes sociais. O valor receberá incidência de juros de mora a partir da data do evento danoso e de correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor.
A 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau havia determinado o pagamento de R$ 10 mil. Porém, o réu apelou afirmando não conseguir bancar o valor, que foi abaixado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem afirmou também que não há provas de que o posto sofreu prejuízos por conta do compartilhamento do vídeo.
Detalhes do caso
Segundo os autos, em junho de 2018, o dono de uma autoelétrica da cidade encaminhou em um aplicativo de mensagens um vídeo onde mostra um combustível de má qualidade extraído de um veículo com problemas mecânicos.
No vídeo, ele cita o Posto Vila Germânica e seu endereço, indicando que teria abastecido lá. O posto alegou que tal ação por parte do homem atribui ao estabelecimento a conduta de adulteração de combustível, fato que constitui crime e que nunca foi comprovado.
Decisão judicial
No entendimento do desembargador, relator da matéria, o dono do posto realmente não demonstrou os desdobramentos da divulgação do material calunioso, que teriam dado causa ao afastamento de sua clientela. Isso motivou a redução do valor.
Já em relação ao mérito do pleito, o magistrado destacou que “é plenamente censurável a conduta do apelante ao produzir e compartilhar vídeo contendo fatos ofensivos à honra, à imagem e à reputação do estabelecimento autor em aplicativo de mensagens, que, sabido, tem o condão de se disseminar rapidamente”.
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