Empresários são condenados por chamarem motorista de “Zé Droguinha” em Santa Catarina
Caso aconteceu após acidente de trânsito
Por Redação O Município Blumenau- 16/02/2023
- 12:14
Dois empresários foram condenados por chamarem um homem de “Zé Droguinha” em Joinville. O caso aconteceu após um acidente de trânsito. O juiz titular da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou os empresários, em ação de danos morais e materiais. Os condenados terão de indenizar o motorista.
Consta no caso que o motorista atingiu o veículo de um dos empresários durante uma manobra. Ao saírem dos carros para conversar, os empresários notaram que o causador do acidente falava desconexamente. Eles tiveram a impressão de que ele estava sob efeito de entorpecentes e chamaram ele de “Zé Droguinha”.
Defesa
Em defesa, os empresários negaram serem os responsáveis pelo apelido. Eles afirmaram que o motorista fazia “afirmações descabidas” e que a atribuição seria por mera presunção. Porém, em audiência, a prova testemunhal confirmou a denúncia do motorista sobre a responsabilidade dos empresários pela aplicação do apelido.
“Importante destacar que o fato de a parte autora estar sob o efeito de substância entorpecente ou não é irrelevante para o desfecho da presente ação. A Organização Mundial da Saúde define o vício em entorpecentes como uma doença crônica e progressiva”, destacou o juiz.
“Ainda que fosse o caso de a parte autora estar sob o efeito de tais substâncias, nada justificaria a ofensiva conduta adotada pelos réus, de tributar ao autor um apelido pejorativo, tal qual o narrado na inicial”, completou.
Deste modo, o juízo condenou os empresários ao pagamento de uma indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. Também serão pagos danos materiais, consistente no ressarcimento do montante despendido pelo motorista para custear exame toxicológico que provou não estar sob o efeito de quaisquer substâncias entorpecentes na data do acidente. Cabe recurso da decisão.
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