Sindicato exige pagamento de taxas para lojas que quiserem estender horário no Natal
Posicionamento gerou reação de empresários, inclusive da Câmara de Dirigentes Lojistas
Por Bianca Bertoli- 06/12/2018
- 10:40
Uma exigência do Sindilojas neste fim de ano causou revolta em empresários do comércio de Blumenau. Na busca por aproveitar o aumento no volume de compras devido ao Natal, as lojas estendem o horário de atendimento em dezembro.
Porém, o sindicato exige que, para poder fechar as portas mais tarde, os empresários estejam em dia com as taxas e tenham o Certificado de Regularidades.
O documento é emitido pelo Sindilojas após o pagamento da Taxa Negocial e de Serviços e do desconto da contribuição assistencial laboral, com valor fixado pelo número de funcionários de cada loja. Os sindicalizados que estiverem com essas contribuições em dia não precisam desembolsar nada para ter o certificado.
A cobrança pôs em lados opostos as duas principais entidades que representam os comerciantes da cidade. Em artigo publicado no Município Blumenau, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Helio Roncaglio, afirmou que a entidade tenta reverter legalmente a exigência do Sindilojas por acreditar que ela afetará a economia local.
“Muitos empresários não abrirão o comércio em horário estendido e nem mesmo contratarão funcionários temporários. Ou seja, são menos contratações, menos emprego, menos geração de renda e podendo refletir até mesmo nas vendas”, lamentou.
Para Roncaglio, o desempenho dos lojistas não pode ser afetado pelo o que ele chama de “questões retrógradas”, que já haviam sido superadas com a reforma trabalhista. Na visão da CDL, cabe ao lojista acordar com os funcionários o que é melhor para cada caso.
“Quem quiser usar a convenção, tem que pagar”
De acordo com o presidente do Sindilojas, Emílio Schramm, decidiu-se fazer a exigência para forçar o pagamento à entidade. Para ele, é injusto com quem contribui que os inadimplentes também possam utilizar as normas da convenção que tratam do banco de horas, dos horários de funcionamento no final do ano e do acordo coletivo de trabalho. A obrigatoriedade do certificado está entre as cláusulas da convenção.
“Nós não cobramos o imposto sindical, que nem é mais exigido depois da reforma trabalhista. Nós cobramos a contribuição pela convenção. Então quem quiser usar a convenção, tem que pagar. Quem não quer, usa a CLT, contrata advogado, contador, etc…”, explica o presidente.
Segundo o diretor-executivo do Sindilojas, Márcio Salvador Rodrigues, a taxa para uso da convenção é cobrada três vezes ao ano. O valor varia conforme o tamanho da empresa, mas, de acordo com Rodrigues, para a maioria delas a contribuição é de cerca de R$ 200. Ele estima que 40% dos mais de 3 mil sindicalizados da região estejam inadimplentes com a instituição.
Schramm alerta que os que não estiverem em dia com o Sindilojas, mas usarem os benefícios da convenção, podem ser flagrados pelo sindicato dos empregados e pelo Ministério do Trabalho. A multa é de um salário mínimo por empregado e por infração.
“O comerciante que está reclamando nunca pagou o sindicato e sempre usou os benefícios da convenção”, critica o presidente.
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