O governo de Santa Catarina esclareceu o veto para as emendas não impositivas que seriam destinadas para ações em todo estado, entre elas, algumas tinham o objetivo de contenção de cheias no Vale do Itajaí. De acordo com o governo do estado, não há uma emenda de R$ 58 milhões destinada para a contenção de cheias e barragens no Vale do Itajaí.
Esse valor trata sobre todas as emendas não impositivas destinadas para a área da Defesa Civil que foram propostas pelos deputados e que abrangeriam toda Santa Catarina, não apenas a região do Vale do Itajaí.
“É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento”, diz a nota do governo do estado.
Por se tratar de emendas não impositivas, o governo não tem a obrigatoriedade de aprová-las e executá-las. O motivo do veto seria uma questão jurídica, visto que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aumento de 25% no orçamento
O governo do estado frisa que o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, o que significa 25% a mais para investimentos em obras prioritárias na área. O cálculo leva em conta o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo governo do estado.
A prioridade neste ano é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, garantindo maior eficiência do sistema contra as cheias. Há ainda o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro.
O valor destinado para essas ações poderá ser atualizado de acordo com o desempenho da arrecadação catarinense – se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.
O governo enfatiza que as emendas parlamentares eram inócuas e ilegais, considerando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, o governador Jorginho Mello assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam feitas por meio da Celesc. Já a própria Defesa Civil trabalha na elaboração de um cronograma de ações contra enchentes que será executado ainda no primeiro semestre.
Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, uma das missões do governador é tirar do papel todas as ações e obras de mitigação das inundações que ocorrem no Vale do Itajaí. Confira o pronunciamento:
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